| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Lei |
263 |
2023 |
30 de Junho de 2023 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
250 |
2022 |
9 de Novembro de 2022 |
Dispõe sobre alteração de metas da Lei nº 245/2022- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
245 |
2022 |
4 de Julho de 2022 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
208 |
2021 |
2 de Julho de 2021 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 de dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
183 |
2020 |
22 de Outubro de 2020 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
172 |
2019 |
26 de Junho de 2019 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
166 |
2018 |
27 de Junho de 2018 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
143 |
2017 |
17 de Maio de 2017 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
125 |
2016 |
29 de Junho de 2016 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
113 |
2015 |
27 de Maio de 2015 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
104 |
2014 |
10 de Junho de 2014 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 (LDO) e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
93 |
2013 |
17 de Junho de 2013 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências (LDO). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
78 |
2012 |
28 de Junho de 2012 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) de 2013 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
50 |
2011 |
15 de Abril de 2011 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO, fixa os objetivos e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2012, e dá ouras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
41 |
2010 |
16 de Setembro de 2010 |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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