Precatórios do Fundef foi assunto mais debatido na Sessão Ordinária da Câmara de Mangabeiras nessa segunda-feira (02/03)
Foi realizada nessa segunda-feira, 02 de março, a 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras em 2020. A Sessão contou com a presença de todos os 11 vereadores (as): Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Cobra, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião e Nonato da Papelaria.
Assista!
O assunto mais debatido na sessão foi a questão dos precatórios do Fundef. Professores da rede municipal estiveram presentes para saber sobre como os vereadores podem atuar para que 60% do recurso seja destinado à categoria. Representando os professores, fizeram uso da palavra: a Professora Solange, o Professor Neto e a Professora Regina.
Durante a sessão, o vereador Emerson Cardoso surpreendeu ao fazer um discurso de crítica à gestão municipal. O vereador faz parte da base de apoio ao prefeito Rodrigo Coelho e anunciou que não vai mais defender o governo enquanto o prefeito não cumprir as promessas que fez à população. O vereador esclareceu que não rompeu que o grupo do prefeito, que apenas decidiu não fazer mais defesa do governo.
Destaques falas dos vereadores
O vereador Irmão Leonardo, presidente da Câmara, informou que participou de uma reunião com a presença das Professoras Aparecida e Regina e de três procuradores do município, Georgio, Gerson e Júlio, para discutir sobre o projeto de lei a ser encaminhado à Câmara e que tratará sobre os precatórios do Fundef. Ponderou que a reunião discutiu algumas situações, como a previsão de um cronograma de possibilidades do que pode acontecer. Salientou que existe a ação de execução para que o recurso seja creditado, mas sem uma data precisa. Comentou que disponibilizou a todos os vereadores cópia do projeto de lei federal n° 5733/2019, de autoria do Deputado Bacelar, da Bahia, que regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública. Salientou que é importante buscar o entendimento entre o executivo, o legislativo e os professores para que o melhor caminho para resolver a questão seja escolhido. Ponderou que a possibilidade de aprovação do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode dar mais garantias à possibilidade de atendimento da demanda dos professores. Reafirmou que o que foi discutido na reunião é apenas uma ideia e que nada foi decidido, uma vez que é preciso o entendimento dos professores sobre a questão. Esclareceu que durante a jornada pedagógica dos professores o prefeito fez a assinatura simbólica do projeto de lei que trata do rateio do recurso dos precatórios do Fundef, mas que cabe à procuradoria do município fazer o encaminhamento do projeto à Câmara, o que ainda não ocorreu. Ponderou que a Câmara está ouvindo os professores para discutir tudo o que for possível dentro da lei.
O vereador Emerson Cardoso comentou que, se alguém informou aos professores que o projeto dos precatórios foi enviado à Câmara, essa pessoa está mentindo. Comentou que apoia o grupo político do qual faz parte há mais de seis anos, que sempre apoiou o grupo sem pedir um real, que sempre teve convicção de que a ideia do grupo é buscar o melhor. Ponderou que esteve ao lado da administração do prefeito Rodrigo Coelho em seus piores momentos, quando praticamente todos queriam apedrejar o prefeito, ele matinha a voz firme na defesa do mesmo, pois acreditava no seu projeto político. Afirmou que os demais vereadores da base sempre deram a cara a tapa em defesa da gestão. Lembrou que quando o prefeito foi cassado o defendeu por cima de pau e pedra. Lamentou que nunca recebeu sequer um telefonema do prefeito agradecendo pelo empenho dispensado, ou para justificar porque algo não foi feito. Salientou que não é inimigo do prefeito, mas que chega um momento em que o caráter tem que falar mais alto, que é preciso decidir ficar do lado do prefeito ou do povo. Afirmou que poderá vir a elogiar novamente o prefeito na Câmara, desde que o mesmo cumpra tudo o que prometeu para o povo. Comentou que não tem mais discurso para defender a administração do jeito que ela se encontra. Comentou que no hospital falta remédio, que as ruas da cidade estão praticamente impossíveis de transitar, que pontes estão se desmanchando. Questionou onde está o prefeito para atentar-se sobre esses problemas. Disse que não acredita mais no prefeito, assim como a população também não. Ponderou que o prefeito é uma pessoa boa, de coração bom, mas que não tem como defende-lo como administrador, a não ser que o mesmo cumpra tudo o que prometeu para o povo. Comentou sobre os precatórios do Fundef, salientou que se tiver a possibilidade jurídica do pleito dos professores ser atendido os mesmos podem contar com ele.
O vereador Cobra comentou sobre o discurso do vereador Emerson Cardoso, afirmando que quando o homem tem coragem fala aquilo que acredita que precisa falar. Ponderou que ser amigo do prefeito não significa ser aliado ou cumplice. Afirmou que todos os vereadores cobram uma melhor administração e maior presença do prefeito no município. Salientou que o vereador tem que ter coragem para reivindicar o direito do povo. Informou que recentemente ele e o vereador Leonardo andaram por toda a cidade. Comentou que não entende porque a limpeza da cidade não alavanca. Afirmou que é preciso convocar a empresa que faz a limpeza para que seja esclarecido o motivo da cidade não ser limpa da forma adequada. Comentou que há mais de dois anos brigava por um poço na localidade Onça, que o poço foi perfurado, mas que até hoje o povo não conseguiu beber água desse poço. Informou que foi a São Luís, à Secretaria de Agricultura Familiar, que é a responsável pela construção do citado poço e que lá recebeu a informação de que a empresa licitada faliu, mas que a Secretaria estava providenciando contratar outra para concluir a obra. Afirmou que vai novamente a São Luís para saber sobre a obra, pois o prazo dado já venceu. Defendeu a privatização do sistema de abastecimento de água do município, pois quando o período seco chegar os problemas continuarão. Comentou sobre os precatórios do Fundef, afirmando que é favorável que 60% do recurso seja dividido entre os professores. Afirmou que para o dinheiro ser dividido com os professores apenas a aprovação do projeto pela câmara não basta, que ainda será preciso haver previsão na legislação federal de que é possível o prefeito fazer a divisão. Ponderou que se a legislação federal permitir a divisão, nenhum vereador será contra a demanda dos professores.
A vereadora Darleia Oliveira comentou que ouviu um áudio de alguém que dizia que o projeto de lei que trata da divisão do recurso dos precatórios já estava na câmara. Esclareceu que essa informação não é verdadeira. Comentou que cada professor tem o interesse de receber parte do recurso dos precatórios, mas que cabe ao prefeito encaminhar o projeto à Câmara. Afirmou que quando o projeto for a votação na câmara ela votará favorável ao mesmo. Comentou sobre a fala do vereador Emerson Cardoso, ponderando que os vereadores da oposição também levam a culpa por problemas na administração. Salientou que os vereadores foram eleitos para reivindicar, para cobrar melhorias para o povo. Comentou que seria bom se os vereadores tivessem o poder de resolver problemas. Ponderou que está no seu terceiro ano de mandato e que sempre fez cobranças por melhorias em estradas e pontes. Salientou que nunca recebeu respostas dos seus requerimentos apresentados ao gestor. Apontou problema com o transporte escolar na região da localidade Santo Antonio.
O vereador Emir Alencar parabenizou o Vereador Emerson Cardoso pela coragem, pelo respeito que tem a si próprio e ao mandato que recebeu. Disse que no seu entendimento o que foi expressado pelo vereador Emerson é produto de uma frustração de quando a Câmara pede, de forma rotineira, ações ao poder executivo, para resolver as demandas que a sociedade cobra. Comentou que não enxerga o discurso do vereador Emerson como radical. Ponderou que continua sendo responsabilizado pela ausência da prefeitura municipal nas festas de carnaval. Relatou que esteve em duas oportunidades acompanhando a festa carnavalesca e que observou que o povo queria se divertir, mas não necessariamente com grandes bandas. Ponderou que faltam ações do poder executivo. Salientou que não tem como haver desculpa da falta de recursos, pois conhece o orçamento e sabe que o volume de recurso da atual gestão é maior do que as gestões do ex-prefeito Francismar Carvalho. Afirmou que toda vez que se faz um requerimento com pedido de informações ao executivo os vereadores não obtém resposta. Comentou que os professores estão sendo enganados com a promessa de que terão direito aos 60% e que haverá o rateio do recurso dos precatórios. Afirmou que a gestão está jogando para a plateia, jogando para o colo da Câmara uma situação que a Câmara não pode resolver no momento. Salientou que desde que participou de uma reunião em São Luís, que tratou sobre os precatórios, que defende o contingenciamento de 60% do recurso até que haja decisão judicial favorável à divisão. Defendeu que esse contingenciamento seja previsto no plano de aplicação dos recursos, que deverá ser votado pela Câmara. Sugeriu que os professores comecem a se mobilizar para buscarem saber quanto cada um terá direito de parte do recurso. Salientou que os vereadores sempre estiveram alinhados com o sentimento da população. Afirmou que é partidário do rateio dos recursos dos precatórios do Fundef, desde que seja dentro da lei.
O vereador Júlio da Foto Layser comentou quanto ao recurso dos precatórios do Fundef, afirmando que o recurso será pago ao município, pois o prefeito tem lutado para isso. Comentou que em uma reunião realizada em São Luís o prefeito Rodrigo Coelho foi o único prefeito que se posicionou a favor de distribuir o dinheiro entre os professores. Ponderou que é sabido por todos que tanto o TCU quanto o Ministério Público recomendam que o prefeito e a Câmara não podem aprovar a divisão do recurso com os professores. Manifestou que é favorável à divisão do recurso com os professores. Defendeu que a primeira coisa a ser feita é esperar o dinheiro chegar às contas do município. Afirmou que o prefeito e os vereadores são favoráveis à divisão do dinheiro entre os professores. Comentou sobre a questão de pontes e estradas com problemas, informando que as pontes da Boa Vista e do Alegrete já foram melhoradas, assim como a ladeira do Santo Antonio do Orlando, mas que a mesma foi danificada com as chuvas dos últimos dias. Comentou que esteve no hospital com sua filha e que foi muito bem atendido. Informou que conversou com a gestora do hospital e que recebeu a informação que não tem faltado medicamento no hospital. Comentou que existem muitas histórias infundadas. Lembrou que medicamento no hospital é destinado ao atendimento do paciente no hospital. Comentou, quanto ao recapeamento das ruas, que o prefeito fez um projeto para essa obra e que agora que o recurso saiu. Informou que uma empresa ganhou a licitação para a obra, mas que houve alguns problemas com a usina de asfalto. Comentou que os bairros Dim Dias e São Vicente foram asfaltados na gestão do prefeito Rodrigo Coelho, assim como o asfalto no Bairro Cidadão. Salientou que tem buracos na cidade, mas que as ruas serão recapeadas. Comentou sobre a limpeza pública, dizendo que é preciso melhorar, que é preciso cobrar mais resultado da empresa licitada. Ponderou que é preciso que o município faça campanhas de conscientização com os donos de terrenos baldios, assim como disciplinar sobre como deve ser feito o descarte de entulhos.
O vereador Maurício Dião reafirmou compromisso de votar favorável à divisão da divisão dos precatórios com os professores. Comentou que o dinheiro é dos professores por direito. Comentou que as pontes do Alegrete e Boa Vista foram recuperadas no momento certo. Ponderou que é preciso continuar cobrando a melhoria de pontes e estradas. Parabenizou o Vereador Emerson Cardoso pelo discurso.
A Professora Regina esteve presente à Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 02 de março. Ela Informou que o projeto de lei que o executivo deverá enviar à Câmara foi elaborado com o auxilio da equipe do Sindicato Sinproesemma. Esclareceu que o projeto tem como condicionais o que foi acordado na reunião com os vereadores, em dezembro. Comentou que quando o prefeito assinou um documento no tríduo pedagógico acreditou que aquele ato representava, de fato, a entrega do projeto à Câmara. Comentou que quando a Câmara retornou do recesso questionou ao presidente sobre o projeto e então foi informada que o mesmo ainda não havia chegado à Câmara. Informou que enviou mensagem ao prefeito questionando sobre o envio do projeto, mas que o mesmo não respondeu. Agradeceu ao apoio que vem sendo dado pelos vereadores quanto à demanda dos professores. Comentou que os professores não querem que os vereadores façam algo ilegal, que apenas querem que o direito dos professores seja garantido. Ponderou que o Sinproesemma está atento a todas as ações sobre o caso. Informou que ficou sabendo que a prefeitura contratou um empresa especializada para fazer o cálculo de quanto cada professor deverá receber. Salientou que o sindicato Sinproesemma defende que todos os professores participem da divisão do recurso, de forma proporcional ao tempo de trabalho.
O Professor Neto esteve presente à Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 02 de março. Ele comentou que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato direito perfeito e a coisa julgada. Ponderou que tem estudado sobre os precatórios. Disse que a Câmara dos deputados, em 2018, orientou ao TCU para fiscalizar e não esbarrar o pagamento dos precatórios. Comentou que a união reconheceu que não foi repassado o recurso devido do antigo Fundef. Disse que a união reconheceu o recurso aos municípios, mas que interpretações controversas prejudicam os professores. Salientou que a lei do Fundef garante 60% dos recursos do Fundo para o pagamento dos professores. Afirmou que a legislação garante o direito dos professores. Fez referencia a leis que entende que garantem o direito da categoria. Comentou que os professores são contra os pareceres dos órgãos de controle que visam impedir as Câmaras Municipais de autorizar a divisão do recurso com os professores. Ponderou que a constituição prevê que as Câmaras Municipais podem legislar sobre assunto de interesse local, o que seria o caso do recurso dos precatórios. Afirmou que não existe lei que proíbe o rateio dos precatórios, apenas uma ação no STF e uma recomendação do TCU. Disse acreditar na palavra do prefeito de que é favorável à divisão, bem como na palavra dos vereadores de que são favoráveis à divisão. Ponderou que o projeto a ser enviado à Câmara deverá ser sancionado pelo prefeito e homologado pela justiça local, o que exclui a possibilidade de crime por parte da Câmara e do poder executivo.
A Professora Solange esteve presente à Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 02 de março. Ela comentou que a lei do Fundeb é clara quanto ao direito do professor a 60% do recurso. Afirmou que acredita na palavra do prefeito de querer dividir o recurso com os professores. Disse que é preciso ter esperança e acreditar que o dinheiro será dividido com os professores. Comentou que toda a cidade será beneficiada com o recurso, pois o mesmo vai movimentar a economia local.
A câmara de São Raimundo das Mangabeiras realiza todas as segundas-feiras as sessões ordinárias, a partir das 19 horas. As sessões são abertas ao público.
Todas as quartas-feiras, a Rádio Comunitária FM Rio Neves transmite um resumo das sessões a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, podendo ser ouvida também pela internet, através do aplicativo rádios net - https://www.radios.com.br/aovivo/radio-rio-neves-879-fm/24799