Vereadores aprovam orçamento municipal de São Raimundo das Mangabeiras para 2020

Foi realizada nessa segunda-feira, 16 de dezembro, mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras. A Sessão contou com a presença de todos os 11 vereadores (as):  Ailton Costa, Alessandra Alvarenga,  Catré, Cobra, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião e Nonato da Papelaria.  Foi justificada a ausência do Vereador Catré.

A Sessão foi destinada a votar o Projeto de Lei N° 06/2019, Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2020. Após as apresentações e discussões de emendas, o projeto foi aprovado por unanimidade.

As receitas e despesas orçamentárias para 2020 estão fixadas em R$ 79.849.803,29 (Setenta e nove milhões oitocentos e quarenta e nove mil oitocentos e três reais e vinte e nove centavos).

Dentre as emendas, foram aprovados remanejamentos de recursos da área da Cultura para a Infraestrutura e Meio Ambiente, para investimentos em estradas, pontes, sistemas de abastecimento de água e combate a incêndios. Também foi alterado o percentual de autorização para créditos adicionais suplementares, reduzindo de até 50% para até 20%.

Foi a última Sessão Ordinária de 2019. A partir dessa data, os vereadores estão de recesso, podendo haver convocação para Sessão Extraordinária a qualquer dia. As Sessões Ordinárias de 2020 estão previstas para iniciarem no dia 17 de fevereiro.

 Assista! 

Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão

Destaques da atuação dos vereadores:

O vereador Irmão Leonardo, Presidente da Câmara, comunicou que a reunião que seria realizada no dia 17 de dezembro, entre o prefeito e os professores da rede municipal de ensino, foi adiada para o dia 23 de dezembro, às 19 horas, no Plenário da Câmara. Convidou os vereadores a se fazerem presentes. Agradeceu a todos os vereadores pela parceria ao longo do ano. Agradeceu a todos que acompanham o trabalho dos vereadores. Comentou que em 2019 os vereadores avançaram no tocante ao cumprimento do seu papel. Salientou que a Câmara ficou mais próxima da sociedade, que a mesma ampliou sua participação através das redes sociais, possibilitando maior acompanhamento por parte da população. Comunicou que as sessões ordinárias de 2020 iniciarão no dia 17 de fevereiro, mas que poderão ser realizadas Sessões Extraordinárias no período do recesso legislativo.

O vereador Emir Alencar conduziu os trabalhos de apresentação das emendas ao projeto de Lei Orçamentária para 2020. O projeto recebeu duas emendas: A Emenda Modificativa n° 01, do Plenário, alterou o inciso I do art. 4° do Projeto de Lei, reduzindo o limite de créditos adicionais suplementares, de até 50% para até 20%; A Emenda Modificativa n° 02, , do Plenário,  remanejou R$ 800.000,00 (oitocentos mil de reais) da área da cultura para área do Meio Ambiente (R$ 100.000,00 [cem mil reais]) e Infraestrutura (R$ 700.000,00 [setecentos mil reais]). Comentou que espera que a sociedade participe e acompanhe mais o trabalho da câmara. Desejou feliz natal e feliz ano novo a todos os mangabeirenses.

O Vereador Júlio da Foto Layser apresentou indicação sugerindo aplicação de recursos do orçamento de 2020 na reforma da ponte sobre o Rio Neves na localidade Piaçaba. A dotação no orçamento que contempla a indicação conta previsão de recursos, após as emendas ao projeto de lei, de R$ 877.179,28 (oitocentos e setenta e sete mil cento e setenta e nove reais e vinte e oito centavos) para construção, restauração e melhoria de pontes e estradas. Parabenizou os vereadores pelo empenho na discussão do orçamento e pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano. Defendeu a alteração na lei orgânica que garanta aos vereadores a destinação de emendas impositivas no orçamento, algo que não é possível atualmente, pois os vereadores podem apenas apresentar sugestões. Defendeu que devem ser mantidos recursos para as festividades culturais do município. Desejou feliz natal e feliz ano novo a todos os mangabeirenses.

O Vereador Cobra defendeu o remanejamento de recursos da área da cultura para a infraestrutura no orçamento municipal para 2020. Comentou que o remanejamento feito através das emenda n° 02 contemplou os seus anseios quanto ao que considera importante que seja priorizado na gestão pública. Comentou que considera o valor deixado na área da cultura suficiente.

A Vereadora Darleia Oliveira e o Vereador Maurício Dião apresentaram indicação sugerindo aplicação de recursos do orçamento de 2020 em restaurações e melhoria de pontes e estadas vicinais. A dotação no orçamento que contempla a indicação conta previsão de recursos, após as emendas ao projeto de lei, de R$ 877.179,28 (oitocentos e setenta e sete mil cento e setenta e nove reais e vinte e oito centavos) para construção, restauração e melhoria de pontes e estradas.

O Vereador Emerson Cardoso apresentou indicação sugerindo  a aplicação de recursos do orçamento de 2020 na perfuração de poço artesiano no Povoado Morro do Chupé com sistema e rede de distribuição de água até o Povoado Barracão. A dotação no orçamento que contempla a indicação conta previsão de recursos, após as emendas ao projeto de lei, de R$ 394.871,71 (trezentos e noventa e quatro mil oitocentos e setenta e um reais e setenta e um centavos) para construção e ampliação de sistema de saneamento básico/ abastecimento de água. Agradeceu a todos os vereadores e parabenizou a todos pelo empenho que cada um teve ao longo do ano, pela vontade de querer acertar. Em nome de todos os vereadores, prestou homenagem a três cidadãs que sempre participam das sessões: Josefa Marques, Maria Raimunda e Luzenir Pereira.

 O vereador Nonato da Papelaria apresentou indicação sugerindo a destinação de recursos do orçamento de 2020 para ações de prevenção e combate a incêndios florestais. A dotação no orçamento que contempla a indicação conta previsão de recursos, após as emendas ao projeto de lei, de R$ 145.980,00 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e oitenta reais) para ações de prevenção e combate a incêndios florestais.

A câmara de São Raimundo das Mangabeiras realiza todas as segundas-feiras as sessões ordinárias, a partir das 19 horas. As sessões são abertas ao público.

Todas as quartas-feiras, a Rádio Comunitária FM Rio Neves transmite um resumo das sessões a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, podendo ser ouvida também pela internet, através do aplicativo rádios net - https://www.radios.com.br/aovivo/radio-rio-neves-879-fm/24799