Suspensão de eventos festivos foi assunto mais debatido na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (17)
Foi realizada nessa segunda-feira, 17 de fevereiro, a primeira Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras em 2020. A Sessão contou com a presença de todos os vereadores (as): Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Cobra, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião e Nonato da Papelaria.
O assunto mais debatido foi a questão da suspensão de eventos festivos no município, devido a uma decisão judicial, inclusive o Carnaval. O prefeito Municipal, Rodrigo Coelho, também participou da sessão e falou sobre ações do governo em 2019 e do planejamento de ações para 2020.
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Destaques falas dos vereadores
O vereador Irmão Leonardo, presidente da Câmara, comentou que a Câmara ainda não recebeu do poder executivo o projeto de lei que trata do rateio dos recursos dos precatórios do Fundef. Informou que assim que a Câmara receber o projeto, os vereadores se manifestaram sobre o tema. Comentou sobre a decisão judicial que suspende uma licitação que trata da realização de eventos no município. Salientou que a decisão evidencia que a Câmara tem um papel importante no que diz respeito à autorização dos gastos públicos. Lamentou que muitas vezes o papel da câmara é menosprezado. Lembrou que o orçamento foi bastante debatido, que a sociedade foi convidada a participar, mas que, infelizmente, a participação popular foi pequena. Salientou que as emendas apresentadas ao orçamento e que remanejaram recursos da área da cultura para a infraestrutura reduziu os recursos para a realização de eventos e que isso contribuiu para que a gestão ficasse sem dotação orçamentária para os eventos. Comentou sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o poder público municipal, ministério público, representantes de blocos e outras entidades sobre regras para o carnaval 2020. Ponderou que o TAC é muito restritivo em alguns aspectos, tornando sua efetividade prejudicada. Sugeriu que para solucionar o problema dos eventos, o executivo deve editar projeto de lei anulando receitas e fazendo aditivos de até 20% do orçamento, conforme está previsto na legislação orçamentária. Reforçou que, para o carnaval, não existe mais tempo para isso, mas que é possível para os demais eventos do ano.
O vereador Júlio da Foto Layser agradeceu a Deus pela oportunidade de iniciar mais um ano legislativo, o seu 12° ano na casa legislativa. Comentou que no dia da votação do orçamento ocorreram vários embates. Comentou que tem pessoas que criticam as festas promovidas pelo poder público, mas que quando não tem festa também reclamam, como é o caso do carnaval deste ano. Salientou que durante o debate do orçamento foi comentado sobre a possibilidade de que o remanejamento de recursos pudesse inviabilizar a realização de eventos. Comentou que hoje o município está impedido de fazer o carnaval devido a uma decisão judicial, por não ter dotação orçamentária. Comentou que o prefeito não faz apenas festas e lembrou que durante as festividades do aniversário da cidade foram inauguradas diversas obras, como praça e poço artesiano no Povoado Vale Verde, estrada vicinal, pavimentação asfáltica no Bairro São João, muro do cemitério no Bairro Vila Ceci, iluminação de avenidas e quadra esportiva no Bairro Vila Ceci. Informou que no dia 17 de fevereiro foi inaugurada a escola São Raimundo Nonato, Anexo do Povoado Vale Verde. Comentou que a gestão atual é a que mais gerou emprego no município. Defendeu que os eventos públicos distribuem renda. Comentou que foi um dos que votou favorável ao remanejamento de recursos no orçamento, mas que quem está cancelando os eventos não é a Câmara e sim a justiça, através de uma liminar, o que o deixa triste.
O vereador Cobra Salientou que as emendas feitas ao orçamento são de grande importância e que foram pensadas no bem estar da população. Comentou sobre a decisão judicial que suspende o carnaval, dizendo que brincar é bom, mas que existem ações de maior importância que precisam ser realizadas no município, como a reforma de pontes e estradas. Parabenizou o prefeito municipal pelas inaugurações realizadas durante o aniversário da cidade. Salientou que serão inauguradas mais obras, como estrada e escola na região do Itapecuru, pavimentação asfáltica e sinalização de ruas.
A vereadora Darleia Oliveira comentou que esteve na região do Periquito e que ao conversar com algumas famílias e estudantes recebeu a informação de que a estrada está ruim, que a ponte da Boa Vista e estrada da Laranja precisam de melhorias. Questionou ao secretário de Infraestrutura se existe previsão para a melhoria dessas estradas e ponte, bem como para a melhoria da estrada do Assentamento Bacuri, do poço da localidade Chapadinha e demais estradas. Comentou, ainda, sobre a necessidade de melhoria da Ponte do Alegrete. Salientou que o problema das estradas causa transtornos aos estudantes que trafegam diariamente por essas estradas. Ponderou que foi procurada por algumas famílias querendo saber se existe previsão para a contratação de médicos para a realização de cirurgias. Informou que conversou com o secretário de saúde e que o mesmo informou que o médico já foi contratado e que essas famílias devem procurar a secretaria de saúde.
O vereador Emerson Cardoso comentou que é com grande satisfação que retorna aos trabalhos na Câmara. Ponderou que o ano é eleitoral e que, portanto, este é um ano diferente de todos, sendo um ano em que os adversários tentam se aproveitar de mentiras e falsas informações. Comentou que é da base de apoio ao prefeito, mas que é um dos vereadores que mais ‘aperta’ o prefeito, fazendo as cobranças devidas quando precisa. Parabenizou o prefeito pelas obras que inaugurou nas festividades do aniversário da cidade, destacando a estrada vicinal de 48 quilômetros na região do Povoado Vale Verde e o asfaltamento do Bairro Vila Cidadão. Comentou que se vive uma situação em que, quando tem festa o prefeito é criticado e quando não tem festa o mesmo também é criticado. Mencionou sobre os eventos que foram suspensos, informou que o valor da licitação suspensa envolve diversos eventos e que o show do Xand Avião não custou 500 mil reais, diferente do que alguns espalham pelas redes sociais. Salientou que apresentou emenda para que fosse remanejado recursos da cultura para a infraestrutura para a construção de um poço artesiano para atender os povoados Morro do Chupé e Barracão. Reforçou que atendeu ao interesse daquela população que sofre com a falta de água. Salientou que faltou maior debate para que o remanejamento fosse melhor distribuído, mas que não se arrepende de ter proposto o remanejamento. Comentou que se a forma como o carnaval ocorrerá não atender às expectativas, que cada um lembre que cada vereador atuou para remanejar recursos para atender a finalidades mais importantes do que o carnaval. Salientou que não é contra o carnaval, que apenas atuou elegendo prioridades. Salientou que a situação vivenciada demonstra o poder que os vereadores têm quando se trata da aplicação dos recursos.
O vereador Emir Alencar comentou que ficou indignado com um áudio que foi divulgado e que o responsabilizava pelo cancelamento parcial ou total dos eventos. Ponderou que em toda casa legislativa sempre existe uma troca de informações entre o legislativo e o executivo quando da discussão do orçamento, algo que não ocorreu durante a tramitação do ultimo orçamento do município. Comentou que, como relator, se fosse atender todas as demandas de remanejamento apresentadas, todo o orçamento da cultura seria remanejado e não teria ficado nem os 200 mil que ficou. Enfatizou que é preciso sintonia no ciclo orçamentário, que envolve o PPA (Plano plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), algo que não está sendo observado no orçamento da cultura, que está acima do que prevê o PPA. Comentou que toda semana os vereadores são cobrados por investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outras áreas. Afirmou que o orçamento foi aprovado em um ambiente que prevaleceu a necessidade de se alocar mais recursos para a infraestrutura. Reforçou que não houve diálogo entre o executivo e os vereadores, principalmente com a comissão de orçamento. Comentou que o executivo pode fazer créditos adicionais ao orçamento, por anulação de despesas, de até 20%, o que corresponde a cerca de 16 milhões de reais do orçamento, algo que o executivo poderia ter feito para solucionar a questão dos remanejamentos feitos na área da cultura. Reforçou que é contra o gasto excessivo com festas. Fez critica ao executivo, afirmando que o mesmo poderia ter atentado para aquilo que estava expresso no orçamento aprovado, ou, ainda, ter tido maior atenção quando da discussão do mesmo na Câmara. Defendeu que o orçamento aprovado atendeu ao anseio da população que se manifestou quando o orçamento foi discutido. Reafirmou que não tem como alguém querer responsabilizar os vereadores por suspensão de eventos, pois é algo que não condiz com a realidade, que o que foi aprovado atendeu aos anseios do povo e que todos os vereadores foram favoráveis.
O Secretário Municipal de Infraestrutura, Marcio Coelho, esteve presente à Sessão. Ele comentou que o prefeito Rodrigo Coelho é persistente, que está sempre correndo atrás de recursos, e que o mesmo dá liberdade para que os seus auxiliares trabalhem. Respondeu aos questionamentos da Vereadora Darleia Oliveira. Informou que está tomando providências sobre a questão das pontes denominadas Alegrete e Boa Vista. Comentou que uma das soluções para o problema das pontes é buscar fazer as pontes de concreto, pois conseguir madeira não é tão fácil, masque o município não tem como fazer essas pontes de concreto com recursos próprios. Informou que já foram recuperadas mais de 15 pontes no município. Salientou que haverá uma audiência com o senador Roberto Rocha para ver a possibilidade de conseguir os recursos para as pontes da Piaçaba e Mamão. Quanto às estradas, salientou que não é fácil manter as estradas conservadas, que é preciso aguardar o momento oportuno para essas obras. Informou que desde novembro já foram recuperadas as estradas do Limoeiro, da Taboa do Cidadão e da região do Vale Verde. Informou que neste mês será recuperada a estrada do Assentamento Bacuri e outras. Pediu apoio dos vereadores para que ajudem na conscientização para que a população tenha maior cuidado com a limpeza, pois a equipe da limpeza tira as galhadas e entulhos em um dia e que no outro dia a população volta a sujar. Pediu que a população procure a secretaria para agendar previamente o dia de colocar entulho e galhadas na rua, o que ajudará a manter a cidade limpa. Comentou sobre o problema de abastecimento de água. Disse que no Vale Verde foi construído um poço, assim como no Bairro Vila Ceci, que receberá também um novo reservatório. Informou que haverá melhoria também no Bairro Bela Vista, o que melhorará o abastecimento do Bairro Cidadão, onde foi cavado um poço, mas que a água é salgada. Comentou que será implantado também novos reservatórios nos Povoados Morro do Chupé e Sambaibinha.
O Prefeito Municipal, Rodrigo Coelho, esteve presente à Sessão. Ele afirmou que não tem dúvida de que ao final do mandato será o prefeito que mais distribuiu renda no município, o prefeito que mais fez assistência social, que mais disse sim ao povo, que mais atendeu populares, indistintamente. Comentou sobre obras inauguradas em seu governo, citou a inauguração da Escola São Raimundo Nonato, anexo do Povoado Vale Verde; informou que haverá a pavimentação asfáltica do Povoado Vale Verde este ano; comentou sobe a inauguração da estrada vicinal que liga o Povoado Vale Verde à margem do Rio Balsas; comentou sobre a inauguração da Praça e mercado do Povoado Vale Verde, assim como do poço artesiano na Portelinha e o melhoramento do sistema de abastecimento de água; Comentou sobre a inauguração do muro do cemitério do Bairro Vila Ceci, inauguração da quadra de esporte no Bairro Vila Ceci, iluminação de avenidas e pavimentação asfáltica no Bairro Cidadão. Informou que serão inauguradas cerca de 26 obras este ano, citou: construção do muro do cemitério do Povoado Canto Grande, Garagem Municipal, Praça do Morro do Chupé, asfalto do Vale Verde, reforma da quadra de esporte Raimundo Carreiro, construção da praça do vaqueiro, construção de uma UBS no centro, reforma da praça atrás da escola São Raimundo Nonato, quadra de esporte do Bairro Nazaré, poço da Onça, Poço da Cabeceira, construção de uma UBS no Povoado Sitio Novo, Ponte da Piaçaba, Ponte do Mamão, estrada do Itapecuru, Escola Digna do Itapecuru, quadra de tênis na Praça da Matriz, Praça e nova Prefeitura, melhoramentos de sistemas de abastecimento de água do Morro do Chupé, Vila Ceci, Bela Vista e Sambaibinha, recapeamento das ruas, sinalização das ruas e construção do estádio de futebol. Afirmou que se todas essas obras não forem feitas o povo não precisa votar nele novamente. Comentou que, após 40 anos, a prefeitura não poderá estar à frente da organização do carnaval. Comentou que foi surpreendido ao saber que a Câmara havia remanejamento 800 mil reais para a infraestrutura. Mencionou que enviará projeto à Câmara para tratar dos demais eventos ao longo do ano.
A câmara de São Raimundo das Mangabeiras realiza todas as segundas-feiras as sessões ordinárias, a partir das 19 horas. As sessões são abertas ao público.
Todas as quartas-feiras, a Rádio Comunitária FM Rio Neves transmite um resumo das sessões a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, podendo ser ouvida também pela internet, através do aplicativo rádios net - ttps://www.radios.com.br/aovivo/radio-rio-neves-879-fm/24799