Sancionado Projeto de autoria do Vereador Emerson Cardoso (PSD)
Lei estabelece que as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, Decreto 20, de 25 de Março de 2021, Lei de autoria do Vereador Emerson Cardoso que estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de São Raimundo das Mangabeiras.
Nesse sentido, São Raimundo das Mangabeiras/MA, reconhece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto, e as Comunidades Missionárias, nos termos da legislação vigente, como atividades essenciais, para efeitos de políticas públicas, em especial nos períodos de calamidade pública e pandemias.
Importante ressaltar que enquanto vigorar a pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID-19), causada pelo agente novo Coronavírus, as atividades são permitidas e devem observar, além das recomendações expedidas pelas autoridades sanitárias e protocolos de saúde, os seguintes protocolos:
- Só poderá funcionar com no máximo 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade;
- Deverá ser disponibilizado álcool na porta de entrada e no interior das igrejas;
- Será obrigatório o uso de máscara de proteção;
- Deverá obedecer às regras de higiene, de distanciamento seguro entre as pessoas.
Confira íntegra aqui.