Realizada Audiência Pública sobre problemas no abastecimento de água de São Raimundo das Mangabeiras

A Câmara Municipal de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras realizou nesta segunda-feira, 01 de julho, uma audiência pública sobre os problemas no abastecimento de água da sede do Município, sob a responsabilidade da Caema.

A audiência contou com a presença dos vereadores(as): Alessandra Alvarenga, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Júlio da Foto Layser, Irmão Leonardo, Maurício Dião, Nonato da Papelaria e Pedro Violão. A mesa contou com a presença do promotor de Justiça da Comarca, Tiago Carvalho; do Prefeito Municipal, Rodrigo Coelho; do Vice-prefeito, Junior Batateira; do gerente da regional da Caema de São João dos Patos, Carlos Alberto Martins; do Secretário de Infraestrutura, Luís Gomes-Cobra; e do Superintende do Governo do Estado, Felix Resplandes. 

 Ao final do evento, o representante da Caema, Carlos Alberto Martins, afirmou que, a curto prazo, é possível restabelecer o sistema com alguns ajustes, como a troca da areia dos filtros, que estão há muito tempo sem troca, ajuste da estrutura de recursos humanos para manter o sistema funcionando, melhorar o sistema de captação e reposição da segunda bomba de recalque. Essas mudanças devem garantir que o abastecimento não seja interrompido por vários dias, como ocorreu recentemente.

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 Confira um resumo das falas proferidas durante a audiência

O  Promotor de Justiça, Tiago Carvalho, agradeceu aos vereadores pela aprovação de projeto de lei que autoriza doação de terreno para a construção da sede da promotoria. Sobre a falta de água, destacou que a falta de água é uma realidade que causa transtorno a todos. Ponderou que o acesso à água é um direito indiscutível. Comentou que existe uma ação judicial contra a Caema desde 2012, o  que comprova que não é um problema recente. Salientou que o Ministério Público não está alheio ao problema e que vem buscando adotar medidas que visem sanar o problema. Ponderou que a Caema já foi condenada pela justiça sobre os problemas. Destacou ações do Ministério Público em prol da defesa do Meio Ambiente.

O Prefeito Municipal, Rodrigo Coelho, destacou que o problema do abastecimento de água é um  problema antigo, que entra governo e sai governo estadual e que o problema não é resolvido. Defendeu ações práticas da Caema para que  o problema seja, de fato, resolvido. Lembrou que o Governador Flávio Dino prometeu investimentos de cerca 5 milhões e que esse investimento ainda não ocorreu. Questionou ao representante da Caema sobre a previsão para esse investimento. Defendeu ampliação do sistema de tratamento e distribuição de água, inclusive, se possível, que a água possa ser captada do Rio Neves, que já existe um local reservado para isso, caso a Caema tenha interesse. Disse que já foi diversas vezes à Caema, em São Luís, para tratar do problema. Lamentou a pouca participação popular na audiência. Encerrou dizendo que se a Caema afirmar que não dá conta do serviço o município dará um jeito.

O Vereador Emir Alencar fez relato histórico sobre o município para embasar o problema do abastecimento de água. Afirmou que grande parte das terras do município foi apropriada de forma indevida por terceiros. Disse que o município ainda não tem um plano diretor, o que é lamentável e que o plano precisa ser criado. Destacou que falta controle quanto aos loteamentos e observação quanto ao que prevê a lei federal que trata do parcelamento do solo. Enfatizou que a estrutura da Caema não é capaz de abastecer toda a cidade de forma eficiente,que é preciso investimentos no sistema, pois o problema é muito grave. Salientou que os vereadores já foram diversas vezes a São Luís em defesa do problema. Informou que o deputado Pará Figueiredo se reunirá neste dia 02 de julho com o Diretor da Caema, em São Luís, para defender investimentos no sistema de São Raimundo das Mangabeiras.

Edson Silva, empresário e membro do Grupo Inovar, que debate políticas públicas, afirmou que o povo já está cansado de desculpas e que é preciso uma solução para esse transtorno da falta de abastecimento de água. Comentou que falta planejamento por parte da Caema e defendeu que os responsáveis pelo problema sejam responsabilizados, que o povo não pode pagar por isso. Defendeu planejamento para que o problema seja resolvido e não volte a ocorrer.

 Odilon, membro do Grupo Inovar, destacou que todos os entes devem zelar pelo que preconiza a constituição. Ponderou que os governantes devem cumprir com suas obrigações e que água é essencial para todos e é um direito de todos.

Antônio José, representando a comunidade do Bairro São José, enfatizou que a água é um direito de todos e que o povo já está cansado de promessas. Destacou que os problemas são graves, que vem causando prejuízos a todos.  Disse que o povo espera uma resposta concreta. Parabenizou à câmara pela audiência e ao povo presente.

 Atyla Milena, representando a comunidade Vila Ceci, comentou sobre abaixo-assinado com mais de 300 assinaturas que protocolou junto ao Ministério Público, destacando que estava participando da audiência pública para representar todos que assinaram. Fez relatos de problemas enfrentados por pessoas que lhe procuram sobre os problemas no abastecimento de água. Disse que a Vila Ceci também enfrenta problemas de abastecimento. Pediu  ajuda do prefeito municipal em prol da solução do problema.

 Rafaela Mouzinho, representando o Bairro Conceição, defendeu que é preciso buscar uma solução definitiva para o problema do abastecimento de água. Relatou que já ajudou na realização de manifestações populares em defesa da solução do problema. Lembrou que em 2017 o governador prometeu recursos para a Caema e que fica o questionamento de onde está esse dinheiro. Defendeu que seja criado o Plano municipal de saneamento básico.

 Werik da Silva, do site Diário de Balsas, fez relato de que recebe pedidos de muitas pessoas pedindo que o problema seja denunciado. Comentou sobre o problema de rompimento da adutora e dos problemas nas bombas. Questionou ao prefeito sobre matéria de visita do governador que não está mais no site da prefeitura e sobre os bairros Vila Ceci e Bela Vista terem seus abastecimentos sob a responsabilidade da Caema. Rodrigo Coelho respondeu que não teve assinatura de ordem de serviço por parte do Governador quanto à caema e que os bairros Bela Vista e Vila Ceci não foram incorporados ao sistema da Caema.

 Sebastião Resplandes, disse que foi um dos pioneiros na luta em defesa da água, que em 1992 fez um abaixo assinado com mais de três mil assinaturas denunciando problemas sobre o abastecimento da água. Disse que esse problema precisa de uma solução concreta. Defendeu que é preciso ações também quanto às fontes de tratamento, que pode até ser do Rio Neves. Defendeu que o povo precisa continuar lutando.

 Félix Bezerra, relatou que apresentava um programa na rádio e que, a partir de cobranças feitas pela rádio, a Caema fez uma ação que possibilitou o remanejamento de água por setores, mas que, mesmo assim, o problema continua, que a água chega a umas casas e a outras não. Disse que a população não aguenta mais esse problema. Defendeu providências rápidas.

Jadson Fabian,  representando o Bairro São João, relatou que na sua casa faz 30 dias que não vai água. Lamentou a pouca participação popular à audiência pública. Defendeu uma solução para o problema.

O Vereador Emerson Cardoso destacou que a Câmara de Vereadores nunca se omitiu quanto ao problema do abastecimento de água, mesmo este não sendo de responsabilidade direta da Câmara. Disse observar uma grande mobilização, de diversas autoridades, em prol da solução do problema. Destacou também o empenho da população nessa luta.  Salientou que os vereadores estão buscando ajudar na solução do problema. Disse que falta uma melhor organização da população na hora de escolher melhor os deputados em que vota, pois estes deveriam lutar de forma mais enfática quanto ao problema. 

 O Vereador Júlio da Foto Layser fez dois questionamentos ao representante da Caema, Carlos Alberto: por que a Caema quebra as ruas e não faz o reparo quando da realização de manutenção na rede e por que a empresa não faz comunicado à população quando ocorre um problema. Disse que isso causa transtorno porque a população não se prepara para o problema. Comentou que o problema de abastecimento de água requer uma solução imediata.

 A Vereadora Darleia Oliveira indagou ao representante da Caema, Carlos Alberto, para que comentasse sobre qual, de fato, é o problema e o que a Caema está fazendo para solucioná-lo. Comentou sobre os transtornos que o problema de abastecimento vem causado à população.

 O Vereador Pedro Violão destacou que muitas pessoas o procuravam quando ele era secretário de infraestrutura pedindo que a prefeitura auxiliasse no fornecimento de água com carro pipa, mas que a prefeitura não tem condições de abastecer toda a cidade com carro pipa. Disse que os bairros mais afetados são Primavera e São João. Relatou que a Caema proibiu a entrada dos carros pipas à estação de tratamento para pegar água tratada e que gostaria de saber um posicionamento da empresa sobre essa questão. Comentou que espera que essa audiência produza frutos.

 O Vereador Maurício Dião disse que sempre recebe cobranças do povo sobre o problema no abastecimento de água. Relatou que a estação de tratamento de água foi concluída em 2004, fruto de reivindicação do então prefeito Francisco Cardoso, junto ao então governador Zé Reinaldo. Relatou que fez reivindicação quanto ao problema de abastecimento de água ao deputado Márcio Honaiser, atual secretário de Desenvolvimento Social do Estado. Salientou que o problema causa grande preocupação à população. Pediu ao prefeito que providencie mais um ou dois carros pipa para ajudar a amenizar o problema.

 O Secretário Municipal de Infraestrutura, Luís Gomes-Cobra, relatou que sempre fez cobranças sobre os problemas de abastecimento de água da cidade. Salientou que o Bairro Primavera é o mais afetado pelo problema de abastecimento de água. Relatou que já esteve diversas vezes em São Luís defendendo melhorias no abastecimento, que a última vez foi acompanhado do vereador Emir. Fez relatos de ações que desenvolveu para amenizar o problema. Lamentou a pouca participação do povo à audiência, pois a participação da população é importante. Parabenizou aos que compareceram à audiência pública.

 A Vereadora Alessandra Alvarenga lamentou a pouca participação da população à audiência, pois a pressão popular é importante. Ponderou que os vereadores estão trabalhando em prol da solução do problema. Salientou que a população vem sofrendo bastante com o problema, que é uma grande calamidade. Pediu que o representante da Caema dê uma resposta para a solução do problema.

 O Vereador Irmão Leonardo, fez o trabalho de mediação da audiência pública e reforçou os questionamentos ao representante da Caema. Ponderou sobre ações que a Câmara desenvolveu juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente sobre os problemas ambientais do Riacho Cachoeira, de onde é captada a água que abastece a cidade, pois existe preocupação quanto à necessidade de garantir que o riacho continue tendo a capacidade de suprir a demanda de água da cidade. 

 O Procurador Geral do Município, Georgio Miranda Maia, questionou se a Caema tem algum plano de revitalização do Riacho Cachoeira, pois, para ele, o mesmo corre o risco de secar, caso nada seja feito nesse sentido.

 A Secretária Municipal de Meio Ambiente, Joanice Costa, destacou projeto da secretaria de meio ambiente para a revitalização do riacho cachoeira. Ela acrescentou que a Secretaria fez um levantamento dos problemas e que o projeto de revitalização foi protocolado no Governo Federal na gestão anterior, mas que não foi atendido, devendo ser protocolado novamente.

O Gerente da Regional da Caema de São João dos Patos, Carlos Alberto, fez relato da sua atuação na área de saneamento básico. Disse que a Caema atua em 142 municípios do estado. Ponderou que na maioria dos municípios as concessões da Caema estão vencidas e o serviço ocorre à revelia da legislação. Relatou problemas que a Caema enfrenta nos diversos municípios onde atua. Informou que a regional da Caema está em fase de diagnóstico dos sistemas da regional, que compreende 19 municípios. Disse que alguns dos sistemas da regional estão com os faturamentos suspensos, inclusive São Raimundo das Mangabeiras. Destacou a necessidade de haver um plano municipal de saneamento, que poderá colocar o saneamento sob a responsabilidade do município, e que esse plano deve ser construído com a participação da população.  Explicou que, de cerca de um milhão de clientes potenciais, a Caema só consegue arrecadar de cerca de 600 mil, o que dificulta algumas ações da empresa. Destacou que a curto prazo é possível restabelecer o sistema com alguns ajustes, como a troca da areia dos filtros, que estão há muito tempo sem troca;, ajuste da estrutura de recursos humanos para manter o sistema funcionando, melhorar o sistema de captação e reposição da segunda bomba de recalque. Enfatizou que o projeto  de melhora do sistema orçada em de cerca de 5 milhões de reais será enviado ao BNDES. O Promotor Tiago Carvalho ponderou que existe uma sentença judicial e que o Ministério Público pediu o cumprimento dessa sentença. Ele questionou ao representante da Caema como a empresa pretende cumprir a sentença judicial que já está com prazo vencido. Carlos Alberto disse que a empresa poderá empreender esforços para reajustar o sistema de abastecimento e, na sequência, desenvolver trabalho para aumentar a quantidade de água a ser disponibilizada em cerca de 20 metros cúbicos. Disse que a solução definitiva só virá quando o projeto de revitalização do sistema for executado, que inclui uma nova adutora.  Afirmou que neste primeiro momento será garantida a continuidade do abastecimento de água.