Destaques da Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2019
Foi realizada nessa segunda-feira, 04 de novembro, mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras. A Sessão contou com a presença de todos os 11 vereadores (as): Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Cobra, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Júlio da Foto Layser, Irmão Leonardo, Maurício Dião e Nonato da Papelaria.
A Sessão marcou o retorno do Vereador Cobra ao cargo de vereador. O mesmo estava de licença desde o dia 10 de junho, quando passou a ocupar a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Com a volta do Vereador Cobra, Pedro Alves de Sousa (Pedro Violão) retorna à suplência.
Durante a Sessão foram aprovados três projetos de lei de autoria do Vereador Emerson Cardoso; Projeto de Lei do Legislativo N° 04/2019: Dispõe sobre a proibição de materiais que tratem ou façam alusão à ideologia de gênero nas escolas municipais de São Raimundo das Mangabeiras, e dá outras providências.; Projeto de Lei do Legislativo N° 05/2019: Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e postos de saúde públicos e instituições congêneres privadas do município de São Raimundo das Mangabeiras notificarem o atendimento de crianças e adolescentes com sintomas de bebida alcoólica e/ou entorpecentes e dá outras providências; e Projeto de Lei do Legislativo N° 06/2019: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação do número do telefone da ouvidoria geral do Município de São Raimundo das Mangabeiras nos locais que especifica, e dá outras providências.
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Assista!
Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão
Destaques falas dos vereadores:
O Vereador Irmão Leonardo, presidente da Câmara, fez leitura de requerimento do Gabinete do Vereador Luís Gomes Costa (Cobra), solicitando retorno ao cargo de vereador. Fez a leitura de ofício enviado pela mesa diretora ao Vereador Pedro Alves de Sousa, Pedro Violão, informando que o mesmo deixará o cargo de vereador em razão do retorno do Vereador Cobra. Agradeceu ao Vereador suplente Pedro Violão pelo tempo em que assumiu o cargo no lugar do vereador Cobra, o que foi feito de forma atuante. Deu boas vindas ao Vereador Cobra pelo retorno ao cargo. Informou que havia a previsão da presença de representante da empresa que presta os serviços de transporte escolar no município, mas que não foi possível a presença do representante nesta sessão, que a reunião do transporte escolar será realizada em outro momento. Foi decidido, em comum acordo entre todos os vereadores, que no dia 18 de novembro a sessão será realizada no Povoado Morro do Chupé, para debater o projeto de lei orçamentária (LOA). Comentou sobre os problemas nas estradas vicinais mencionados pelo vereador Mauricio Dião. Salientou que é preciso melhorar os cronogramas de trabalho para que esses serviços apresentem melhores resultados.
O Vereador Cobra ressaltou que esteve no cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura em prol de atender aos interesses do povo, objetivando ajudar no desenvolvimento do município. Ponderou que o trabalho foi difícil, mas que colheu alguns frutos. Ressaltou que deixou a secretaria, mas que se colocou à disposição do prefeito par ajudar no que for preciso. Comentou que esteve em diversas partes do município quando esteve no cargo de secretário e destacou expectativas do povo que espera o início do funcionamento do poço da localidade Onça. Salientou que esteve em São Luís buscando informações da obra, onde ficam sabendo que o governo do estado está providenciando a continuidade da obra. Comentou sobre a visita que fez à Caema, em São Luís, juntamente com os vereadores Emir e Leonardo e o Prefeito Rodrigo, buscando informações sobre os problemas no abastecimento de água da cidade. Informou que recebeu técnicos da Caema, na última semana, e que há o compromisso por parte da empresa em implantar ações para melhorar a distribuição de água por setor. Comentou que dentre as ações, haverá a troca dos registros que apresentam vazamentos. Agradeceu ao Pedro Violão pelo tempo em que esteve na Câmara no seu lugar.
O Vereador Maurício Dião deu boas vindas ao Vereador Cobra pelo retorno ao cargo de vereador. Parabenizou o mesmo pelo trabalho que desenvolveu na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Agradeceu ao Vereador Pedro Violão pelo tempo em que esteve na Câmara no lugar do vereador Cobra. Pediu que sejam feitos reparos na iluminação pública da cidade. Solicitou melhorias na coleta de lixo, comentando que a limpeza está deixando a desejar. Reivindicou melhorias nas estradas vicinais. Sugeriu que quando forem feitos os reparos em alguma estrada, de uma determinada região, que não sejam deixadas estrada próximas sem fazer. Pediu esclarecimento ao vereador Cobra sobre a estrada que dá acesso ao Senhor Felix Julião em que só foi melhorada uma parte. Em aparte, o Vereador Cobra esclareceu que a estrada não foi raspada porque alguns moradores não queriam que a patrol passasse na estrada, pois, segundo os moradores, a raspagem aumentaria a quantidade de areia. Comentou que eles solicitaram que fosse feito um desvio com uma pá carregadeira, que os mesmos não queriam que fosse usada patrol naquela localidade. Maurício Dião mencionou algumas estradas que não foram melhoradas, como a que dá acesso à Edileusa e ao Senhor Felix Julião. Pediu que sejam recuperadas as estradas do Bacuri, que dá acesso ao Senhor Ribeiro, e a do Cachoeirinha, que da acesso ao senhor Felix Julião.
O Vereador Emir Alencar comentou que estava prevista a presença de representante da empresa que presta o serviço de transporte escolar no município e lamentou que não tenha sido possível essa discussão nesta sessão. Defendeu que seja marcada uma nova data para a realização dessa discussão. Ponderou que o município esta na iminência de receber recursos que devem ser aplicados na educação, inclusive no transporte escolar, que poderá ser de qualidade. Salientou que o ministério público é conhecedor dos problemas no transporte escolar nos municípios do estado e que este tem uma radiografia precisa dos problemas, que pode ser acessado pela internet, no site do Ministério Público. Salientou que observa que o serviço de transporte escolar não é prestado de forma eficaz. Fez registro sobre acontecimentos políticos dos últimos dias. Salientou que muitos esperam que o grupo politico do qual faz parte se mantenha unido. Ponderou que quando existe exonerações é porque existe um excedente e a máquina não precisava absorver a todos. Comentou que os servidores contratados foram pegos de surpresa com as exonerações feitas pelo gestor municipal no final de outubro. Comentou que questionou ao prefeito se seria possível garantir o aviso prévio aos que foram exonerados, conforme prevê a legislação trabalhista. Defendeu que as politicas públicas sejam destinadas mais a ações coletivas e menos a politicas que priorizem anseios individuais. Salientou que é preciso sensatez e que é preciso pensar na coletividade, que aguarda respostas para as suas demandas. Destacou necessidade de atenção para melhoria das estradas vicinais e pontes, dentre outras ações. Comentou que o parlamento precisa discutir algumas demandas, como o plano diretor, distribuição de água, distribuição de lotes, plano de saneamento básico, avanços na educação, a questão da renuncia fiscal e outros desafios. Comentou sobre o projeto de lei apresentado pelo vereador Emerson sobre a ideologia de gênero. Afirmou que ver com bastante preocupação o avanço da defesa da ideologia de gênero. Manifestou preocupação sobre como realizar a fiscalização da lei.
O Vereador Emerson Cardoso comentou sobre o projeto de lei que apresentou e que trata da ideologia de gênero. Salientou que esse é um tema bastante discutido na sociedade. Ponderou que a ideologia de gênero é defendida, principalmente, por aqueles que são adeptos da ideologia comunista, que a ideologia de gênero visa perturbar e confundir a mente das crianças. Comentou que essa ideologia é comumente apresentada como sendo sadia, mas que o objetivo é incentivar e não orientar, doutrinando as crianças no sentido de que, por exemplo, um menino seja incentivado a pensar que, talvez, ele não seja um menino por ter órgão sexual masculino, que pode ser interiormente uma mulher, ou, ao contrário, aplicar esse mesmo discurso a uma menina, que pode ser incentivada a acreditar que é um menino interiormente. Ponderou que essa ideologia é um ataque à família. Comentou que, quando adotada, essa ideologia chega a permitir que meninos frequentem os banheiros das meninas se esses entenderem que são meninas, e vice e versa. Ponderou que é importante que os pais observem os materiais didáticos distribuídos pelas escolas para, assim, ajudar na fiscalização da lei. Comentou sobre o projeto que trata a obrigatoriedade de hospitais e postos de saúde notificarem o atendimento de crianças e adolescentes com sintomas de bebida alcoólica. Salientou que a partir dessa comunicação prevista no projeto, as providências podem ser tomadas pelos órgãos competentes para identificarem os infratores da lei. Comentou sobre o projeto de lei que apresentou e que trata da fixação do número da ouvidoria do município nos órgãos públicos. Afirmou que muitas pessoas reclamam pelas redes sociais, mas não reclamam onde deveriam reclamar, que é no órgão público. Defendeu que havendo o número da ouvidoria em todos os órgãos públicos facilita ao cidadão denunciar problemas no serviço público. Ponderou que a lei dar mais força ao cidadão para que suas demandas sejam atendidas. Parabenizou o vereador Cobra pelo trabalho desempenhado à frente da Secretaria de Infraestrutura. Parabenizou o Pedro Violão pelo trabalho desenvolvido enquanto vereador.
O Vereador Júlio da Foto Layser parabenizou o Vereador Emerson Cardoso pelos projetos de lei que apresentou. Comentou que é importante que os órgãos de saúde informem o atendimento de crianças e adolescentes com sintomas de embriaguez ou do consumo de drogas. Salientou que órgãos como o CRAS e CREAS realizam campanhas de conscientização e que existem avanços no sentido da inibição da venda e consumo de álcool e drogas por menores. Deu boas vindas ao vereador Cobra por retornar à Câmara e o parabenizou pelo trabalho que desenvolveu à frente da secretaria de infraestrutura. Parabenizou o Pedro Violão pelo tempo que passou no cargo de vereador, por ter sido um vereador atuante, preocupado com os problemas do povo, e que espera que o mesmo volte a assumir a Secretaria em que estava antes de assumir o cargo de vereador. Comentou que conversou com o responsável pela limpeza pública, preocupação levantada pelo vereador Maurício Dião, e que a previsão é que a limpeza melhore em poucos dias. Comentou sobre a conjuntura eleitoral para 2020, salientou sobre algumas mudanças nas regras eleitorais, como o fim das coligações, que cada partido poderá até 17 candidatos, sendo obrigatório ter pelo menos 30% de candidatos de um dos gêneros. Afirmou que faz parte de um grupo político forte e coeso. Ponderou que o grupo político do qual faz parte não está dividido, que conta com a maioria dos vereadores e lideranças políticas. Informou que o prefeito Rodrigo Coelho é o líder do grupo e que o mesmo é pré-candidato à reeleição, junto com o vice-prefeito Junior Batateira. Comentou sobre avanços na gestão e afirmou que haverão mais avanços. Comentou sobre a pavimentação de ruas no Bairro Cidadão e anunciou que vai iniciar a operação tapa buracos, salientando que existe um projeto de sinalização das ruas. Anunciou que em breve será inaugurada a escola do Povoado Vale Verde, a estrada da região do Sitio Novo e o asfaltamento do Bairro Cidadão. Informou que haverá o início de algumas obras, como o muro do cemitério da Vila Ceci, recuperação de pontes, reforma do ginásio de esportes, dentre outras obras. Ponderou que esta é a gestão que mais gerou emprego. Informou que haverão alguns ajustes quanto à quantidade de servidores, objetivando dinamizar mais a gestão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal permite a participação do público na discussão dos projetos de lei em discussão. Durante a Sessão dessa segunda-feira, 04 de novembro, Murilo Carvalho comentou sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2019, apresentado pelo Vereador Emerson Cardoso, Dispõe sobre a proibição de materiais que tratem ou façam alusão à ideologia de gênero nas escolas municipais de São Raimundo das Mangabeiras, e dá outras providências. Comentou que ver a lei como um grande marco na história do município. Comentou que participou das discussões do Plano Nacional de Educação, em Brasília, e que observou grandes embates entre os que são favoráveis a essa ideologia e os que são contra. Salientou que esse tipo de ideologia afeta a forma de pensar das crianças, causando mais problemas na sociedade. Defendeu que as crianças devem ser orientadas pelos pais e que o estado não devem se meter nessa questão. Manifestou apoio ao projeto de lei. Salientou que a fiscalização da lei deve ser feita pelos pais e por toda a sociedade, inclusive através das redes sociais. Destacou que a lei protege a família.
Georgio Miranda Maia – Procurador Geral do Município – participou da Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 04 de novembro, e parabenizou o Vereador Emerson Cardos pelos projetos de lei que apresentou. Salientou que os projetos n° 04 e n° 05 visem proteger os direitos das crianças e adolescentes. Opinou que uma coisa é você decidir sobre a sua sexualidade e que outra coisa é haver influência externa para que as crianças decidam sobre a sexualidade, que isso não cabe ao governo e que por isso apoia o projeto de lei que trata da questão da ideologia de gênero.
A câmara de São Raimundo das Mangabeiras realiza todas as segundas-feiras as sessões ordinárias, a partir das 19 horas. As sessões são abertas ao público.
Todas as quartas-feiras, a Rádio Comunitária FM Rio Neves transmite um resumo das sessões a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, podendo ser ouvida também pela internet, através do aplicativo rádios net - https://www.radios.com.br/aovivo/radio-rio-neves-879-fm/24799