Ordem do Dia - 3° Sessão Ordinária de 2021

A Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras, convida a todos para a 3° Sessão Ordinária que ocorrerá hoje (22), às 19h, no Plenário da Casa. 

A Ordem do Dia contará com os Projetos de Lei dos Vereadores Emerson Cardoso (PSD) e Josemara (PC do B).

CONHEÇA AS MATÉRIAS EM PAUTA:

Projeto de Lei Legislativo 01/2021, de autoria do Vereador Emerson Cardoso (PSD) que estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de São Raimundo das Mangabeiras. 

Projeto de Lei Legislativo 02/2021, de autoria da Vereadora Josemara (PC do B) que dispõe sobre o reconhecimento da prática da atividade física, do exercício físico, como essenciais para a população de São Raimundo das Mangabeiras, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade bem como em espaços públicos, no âmbito do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. 

JUSTIFICATIVAS

O Vereador Emerson Cardoso (PSD), em sua justificativa, afirmou que as igrejas e templos religiosos tem fundamental importância como ponto de apoio às necessidades da população. É comum que em momentos de emergência e calamidade pública, o próprio poder público busque uma atuação em parceria com essas instituições. Além do que, a Constituição Federal vigente, resguarda o direito à liberdade de consciência e de religião. 

"Medidas restritivas e radicais que visem o bloqueio do acesso das pessoas aos locais onde manifestarão às suas crenças e adorações, somente agravam o sentimento de desesperança em situações de calamidade pública. Igualmente, fechar igrejas e templos religiosos privando as pessoas de receberem auxílio espiritual afronta princípios básicos dos Direitos Humanos. De outra banda, a Constituição Federal vigente, proíbe expressamente que os entes da federação embaracem o funcionamento das atividades religiosas"

Por sua vez, a Vereadora Josemara (PC doB), justificou afirmando que sua matéria tem por objetivo garantir o reconhecimento da essencialidade da atividade física e do exercício físico, podendo ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade bem como em espaços públicos no âmbito do Município de Mangabeiras. 

"A atividade física regular é capaz de melhorar a circulação sanguínea, fortalecer o sistema imunológico, ajudar a emagrecer, diminuir o risco de doenças cardíacas e fortalecer os ossos, dentre outros benefícios, os quais poder ser alcançados em cerce de um mês após o início da atividade física regular, como caminhadas, pular corda, correr, dançar ou praticar musculação"