CONVITE - 2° Sessão Ordinária de 2021

A Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras, convida a todos para a 2° Sessão Ordinária que ocorrerá hoje (15), às 19h, no Plenário da Casa. 

A Ordem do Dia constará: Projetos do Poder Executivo, Indicações da Vereadora Josemara, Indicações da Vereadora Marinilde e Projeto de Lei do Vereador Emerson Cardoso. 

CONHEÇA AS MATÉRIAS EM PAUTA:

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO

• Projeto de Lei 01/2021 de autoria do Poder Executivo que Convalida e ratifica Decreto n° 05 de 18 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre situação de emergência na falta de medicamentos, testes para detectar covid-19, exames médicos  (laboratoriais e de imagem), insumos hispitalares e combustíveis, no âmbito do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. 

• Projeto de Lei 02/2021 de autoria do Poder Executivo que institui o Programa Renda Mangabeiras com garantia de apoio sociofamiliar e renda mínima para famílias do Município de São Raimundo das Mangabeiras. 

• Projeto de Lei 03/2021 de autoria do Poder Executivo que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros ou bens em veículos automóveis de aluguel-táxi, no Município de São Raimundo das Mangabeiras, e dá outras providências

• Projeto de Lei 04/2021 de autoria do Poder Executivo que autoriza os poderes executivo e legislativo do município a celebrar convênio com instituições bancárias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais, e dá outras providências. 

• Projeto de Lei 05/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB - no Município de São Raimundo das Mangabeiras. 

• Projeto de Lei 06/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário do Município de São Raimundo das Mangabeiras, criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, criação do Programa Mangabeiras Sustentável e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, seus fins, mecanismos de regulação, e dá outras providências. 

• Projeto de Lei 07/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e procedimentos de inspeção em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências no Município de São Raimundo das Mangabeiras

• Projeto de Lei 08/2021de autoria do Poder Executivo que institui e regulamenta serviço de transporte individual de passageiros denominado Mototáxi, no Município de São Raimundo das Mangabeiras, e dá outras providências. 

• Projeto de Lei 09/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências

PROJETO DE LEI - VEREADOR EMERSON CARDOSO

• Projeto de Lei Legislativo 01/2021 de autoria do Vereador Emerson Cardoso que estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de São Raimundo das Mangabeiras. 

INDICAÇÕES - VEREADORA JOSEMARA

• Indicação 01/2021 de autoria da Vereadora Josemara que requer que seja feita sinalização na entrada do Bairro Vila Ceci. 
• Indicação 02/2021 de autoria da Vereadora Josemara que requer que seja concedido adicional de insalubridade para os agentes epidemiológicos
• Indicação 03/2021 de autoria da Vereadora Josemara que requer a municipalização da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem para carga horária de 30 horas semanais, nas instituições com atendimento de urgência e emergência. 

INDICAÇÃO - VEREADORA MARINILDE

• Indicação 01/2021 de autoria da Vereadora Marinilde que requer a construção de uma Ciclovia.