Confira resumo da 7° Sessão Ordinária do dia 19 de Abril de 2021

Foi realizada nesta segunda-feira, 19 de Abril, 7°Sessão Ordinária que teve como pauta: deliberação dos seguintes Projetos de Lei:

• Projeto de Lei Complementar 01/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (Aprovado por unanimidade)
• Projeto de Lei 13/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
• Indicação da Vereadora Marinilde a respeito da reforma nas escolas
• Projeto de Lei 04/2021, de autoria da Vereadora Josemara (PC do B), que trata sobre o programa “Medicamento em Casa”
• Cidadão honorário, de autoria da Vereadora Josemara, Carlos Lula

A Sessão contou com a presença de 10 vereadores (as): Cobra (PSB), Diogo Botelho (SOLIDARIEDADE), Darleia (PSD), Emerson Cardoso (PSD), Josemara Enfermeira (PC do B), Júlio da Foto Laser (PC do B), Professora Marinilde (PSD), Nonatinho da Papelaria (PSD), Ocimar Guida (SOLIDARIEDADE) e Pedro Violão (SOLIDARIEDADE. O Vereador Maurício Dião (PSD) justificou ausência por motivos de saúde.

Confira resumo da Sessão

 Vereador Cobra (PSB): Declarou aberta a Sessão e informou resposta do Poder Executivo aos ofícios dos vereadores, bem como a LDO e a alteração do Estatuto dos Servidores; e resposta das indicações dos vereadores.  Justificou ausência do Vereador Maurício Dião por motivos de saúde. Explicou a respeito do veto do artigo 2° da lei sobre atividades essenciais. Encaminhou o Projeto de Lei 04/2021 (medicamento em casa) para às comissões. Afirmou que o município está a todo vapor nas estradas e que já estão trabalhando na estrada da macaúba, e depois brejão dos brito, e outra que liga das palmeiras até o cachoeirinha. Disse que uma época reivindicou a estrada da Santa Luzia, Riachão, Bacuri entre outras.

Vereadora Marinilde (PSD): Fez a leitura da Ata e demais matérias apresentadas. Apresentou Indicação solicitando reforma nas escolas municipais antes da iniciação das aulas, seja no sentido híbrido ou presencial.  Comemorou que os profissionais da educação agora começarão a ser vacinados, e apresentou Indicação para a reforma das escolas e que o módulo online aumentou bastante a desigualdade social e que o retorno das aulas agora está breve de acontecer.  

Vereador Júlio da Foto Layser (PC do B): Afirmou que fez uma visita ao gabinete do Prefeito Accioly Cardoso e que o gestor tem um agenda para, esse ano, melhorar todas as estradas do município, bem como das pontes. Parabenizou a entrevista do Prefeito a respeito dos avanços no município, e cobrou a respeito da estrada do Canto Grande e que tomou conhecimento de que já está sendo feito a abertura dessa estrada. Disse que foi na estrada da Onça e destacou os serviços feitos no local. Apresentou Indicação verbal a respeito da melhoria nas chácaras próximas ao Senhor Marica e também da região dos Bois. Também afirmou que nesses 100 dias de Governo já vê alguns avanços e que quem ganha é o povo de Mangabeiras, e que a limpeza também melhorou. Parabenizou a equipe de vacinação e que enviou um Ofício para saber sempre quantas doses o município recebeu e quantos estão vacinando, e que não vê a hora de começar a tomar a vacina e lembrou de uma data tradicional: Dia do Índio. Também solicitou iluminação na cabeceira da Ponte da Beira Rio e lamentou que vândalos ainda persistem em quebrar as luzes. Sobre o Projeto da Vereadora Josemara a respeito do título de cidadão honorário, ao Secretário Carlos Lula, e que cada vereador tem direito a indicar 2 títulos em cada legislatura e que irá usar para duas pessoas: Dr. Pedro e o Ministro Raimundo Carreiro. Também tratou sobre o Senhor Manoel Carneiro e o Padre Jorge.

Vereador Emerson Cardoso (PSD): Explicou sobre o veto do artigo 2° a respeito da lei que trata das atividades físicas essenciais. Detalhou que o veto pode ser parcial ou integral; bem como a diferença do veto jurídico e político. A respeito do mérito da matéria afirmou que foi vetado uma vez que a lei estabelecia porcentagem de 50% e não deixou margem para o prefeito estabelecer porcentagem de acordo com contaminação do Covid. Disse que é de conhecimento de todos que as estradas estão um fiasco e que desde a gestão anterior é possível observar um descaso, e que o Prefeito atual tem um agenda para arrumar as estradas, e que em conversa com o Prefeito Accioly foi dito que todas as estradas serão arrumadas, ampliadas e todas as pontes serão reformadas. Destacou que nenhum morador será desassistido. Justificou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 01/2021 que altera estatuto do Servidor Público. Sobre conceder título de cidadão honorário disse que a maioria dos que solicitam querem projeção política, e que muitos não sabem nada a respeito de Mangabeiras, e que para que o cidadão consiga o título, tem que seguir vários requisitos, sobretudo de serviço prestado.

Vereadora Josemara (PC do B): Explicou que o seu Projeto “medicamento em casa” foi retirado de pauta na última sessão e por isso solicitou inserção na pauta do dia, mas que será enviado às comissões. Defendeu o Projeto a respeito da indicação a Cidadão Honorário do Senhor Carlos Lula, e por ser da área da saúde reconhece a importância e os benefícios das atuações do Secretário de Saúde do Maranhão; pois hoje Mangabeiras tem até leitos de UTI para beneficiar os mangabeirenses e que foram implantados muitas coisas, inclusive centro de hemodiálise em Balsas que beneficia também Mangabeiras. Disse que não precisa morar em Mangabeiras para receber título de cidadão mangabeirense, e que é preciso rever como um todo sobretudo para o lado da saúde.

Vereador Pedro Violão (SOLIDARIEDADE): Sugeriu que os projetos apresentados na Casa cheguem com antecedência para melhor estudar as matérias. Explicou que vota nos projetos que vê que há necessidade e que não vê necessidade de decreto de calamidade, e que é a favor do povo de São Raimundo das Mangabeiras. Tratou sobre o problema d água na Nova Descoberta e sobre as estradas destacou Mangabeiras passou 4 anos defasada e torce para que o Prefeito Accioly recupere as estradas, e disse não ser opositor pois quer ser sempre a favor.  Sobre o Projeto de Cidadão Honorário ao Carlos Lula, disse que não conhece o cidadão e que tem pessoas que merece mais e que está contra o projeto.

Vereador Diogo Botelho (SOLIDARIEDADE): Apresentou Indicações verbais solicitando ao Prefeito e Secretário de Infraestrutura, raspagem da Vereda da Vaca, ligação a fazenda dos Dourados e seu ramais, e Indicação a respeito da Iluminação pública no bairro São João. Afirmou que o Secretário de Agricultura do Estado do Maranhão esteve em Mangabeiras e parabenizou Dra. Elmorane pela participação na climatização da sala da Escola São Raimundo Nonato e que seria importante que a servidora representasse Mangabeiras, assim como Ministro Carreiro representa em Brasília. A respeito do Projeto de Cidadão Honorário, disse que a Vereadora Josemara tem apresentado projetos de grande importância, mas acompanha a opinião do Vereador Emerson e vê de maneira desnecessária conceder título ao Secretário de Saúde do Maranhão e que não o conhece. Por fim, disse que quando votou contra a ratificação do Decreto, junto com Pedro Violão, parabenizou argumento do Vereador Emerson que não menosprezou o voto contrário e que a respeito da postagem do Prefeito que excluiu nomes que votaram contra a ratificação do Decreto, acredita que não tenha sido de autoria do Gestor, que sempre mantém comunicação muito boa com a Câmara.

Vereador Oscimar Guida (SOLIDARIEDADE): Agradeceu pela resposta e execução da sua Indicação a respeito da iluminação na Praça e afirmou que gostou bastante do serviço prestado e parabenizou Prefeito e Secretário de Infraestrutura. Sobre as estradas disse que teve uma conversa com o Prefeito e disse que a demanda é grande e que logo que concluir uma demanda, irá para a outra. Disse acreditar no Prefeito que as estradas sejam concluídas e quem vai ganhar é só a população.

Vereadora Darleia (PSD): Disse que é um direito de todos os vereadores tem direito de cobrar sendo de oposição ou situação, e que é papel de cobrar e que esteve presente na Câmara nos últimos anos e o que mais fez foi cobrar estrada e ponte, mas que nessa gestão torce sempre para que os pedidos dos vereadores sejam ouvidos. Apresentou Indicação verbal para inserir uma quebra mola em sua rua, pois depois que passaram o asfalto os motoqueiros não estão respeitando e na rua tem bastante criança.