Confira resumo da 39° Sessão Ordinária (13/05)
Estavam presentes os 09 Vereadores: Cobra (PSB), Marinilde (PSD), Pedro Violão (SD), Diogo Botelho (SD), Oscimar Guida (SD), Júlio da Foto Layser (PC do B), Darleia (PSD), Josemara (PC do B) e Nonatinho (PSD).
Sessão também contou com a presença do Prefeito Municipal, Accioly Cardoso.
Foram apresentados os seguintes projetos:
- Mensagem de Veto 01/2022 que veta, integralmente, por inconstucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de 09/2022 que foi objeto de emenda supressiva.
- Projeto de Lei 11/2022 que autoriza o Poder Executivo a criar espaço para a prática de modalidade esportiva Wheeling “Grau” e para utilização de Som Automotivo, em Mangabeiras.
- Projeto de Lei 12/2022 que autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito com o Bando do Brasil S/A.
- Projeto de Lei 13/2022 que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar.
- Projeto de Lei 14/2022 que dá nova redação a Lei Municipal 220/2021, com vistas à correção de erro material
- Continua em tramitação, o Projeto de Lei 07/2022 que dispõe sobre a LDO/2023.
Confira resumo da sessão
Vereador Cobra (PSB): Declarou aberta a sessão. Justificou a ausência do Vereador Emerson Cardoso na Sessão por motivo de saúde. Disse que a segurança pública é uma urgência que Mangabeiras tem, e que o município precisa ter uma cobertura melhor em relação a ajuda do estado do Maranhão. Disse que fará um convite ao Comandante da Polícia para estar presente na Sessão da Câmara. Parabenizou o Prefeito Accioly Cardoso pela presença na Sessão da Câmara. Sobre a criação da Comissão dos Precatórios do Fundeb, disse que conversou com o Prefeito a respeito e que o mesmo irá detalhar. Disse que viu um vídeo da Elza a respeito do cemitério e destacou que o cemitério sempre esteve limpo. Disse que a Câmara é muito acolhedora e que é a Casa do Povo, e que o Vereador é cobrador daquilo que é benéfico ao povo.
Vereador Diogo Botelho (SD): Elogiou o Prefeito, Accioly Cardoso, pela presença na sessão e por sempre está à disposição dos vereadores. Disse que esteve presente na Romaria de Nossa Senhora de Fátima na Chácara do Senhor Charles Maia, e agradeceu o apoio do Prefeito Accioly. Fez ponderações a respeito da segurança pública e que a Câmara e o Prefeito não medem esforços para ajudar, mas que o município ficar à mercê do Estado e destacou a importância de uma Companhia Independente, e que hoje Mangabeiras não tem Delegacia. Disse que o estado deixa muito a desejar na questão de segurança pública. Também criticou o Governo do Estado em relação a falta de água em Mangabeiras. Disse que recentemente o Prefeito Accioly estava com o Presidente Cobra, fazendo pedidos na CAEMA para melhorar o abastecimento de água na cidade.
Vereador Júlio da Foto Layser (PC do B): Destacou a presença do Prefeito Accioly Cardoso na Sessão da Câmara. Disse que Mangabeiras concluiu mais uma ponte (Região do Cala Boca) e agradeceu ao Prefeito Accioly Cardoso e que em outros períodos vários vereadores cobraram a ponte. Afirmou que recentemente teve reunião com alunos que estudam em Balsas, e na oportunidade os alunos pediram ajuda na questão do transporte, e sugeriu que a Prefeitura pudesse colaborar com um ônibus para todos, e que o Prefeito se colocou à disposição de ajudar no combustível. Destacou a obra da escola ao lado da Câmara a respeito da escola em tempo integral. Também tratou a respeito da abertura das matrículas do estudantes da UEMA. Também parabenizou o Prefeito pela festa das mães, em Mangabeiras. Disse que vários policiais já se aposentaram e que o Governo do Maranhão não está realizando concurso e nem policiais sendo chamados para suprir essa necessidade.
Vereador Pedro Violão (SD): Disse que se sente honrado quando o Prefeito se faz presente na Sessão. Disse que está tendo dificuldade na área de transporte e que o povo o procura muito, e que está sentindo dificuldade na garagem para arrumar transportes e pediu apoio ao Prefeito. Sobre a limpeza pública disse que é muito cobrado e que na semana passada pediu ao Doriel, e acredita que tenha tido algum problema na máquina para tirar uma areia na avenida Palmeira. Agradeceu ao Prefeito Accioly Cardoso pelo apoio na Romaria de Nossa Senhora de Fátima.
Vereadora Josemara (PC do B): Parabenizou o Prefeito Accioly Cardoso pelo evento do dia das Mães. Parabenizou a Secretária de Assistência Social, Verissa, pelo trabalho realizado à frente da pasta. Parabenizou os policiais que se aposentaram, em especial ao Paulo e ao Dodó. Também pediu para o Comandante Amorim possa está presente na Sessão da Câmara. Sobre a questão da Segurança pública, disse que o Governador Flávio Dino confirmou a doação de uma ambulância e uma viatura e que o Flávio Dino está com esse débito.
Vereadora Marinilde (PSD): Destacou a presença do Prefeito Accioly e dos estudantes que estavam presentes reivindicando apoio no transporte escolar. Sobre a segurança pública afirmou que a sociedade vive assustada com várias coisas que vem acontecendo, e que sabe que o Prefeito está sendo incansável na busca pela melhoria na segurança. Apresentou indicação para que seja instalada câmeras de monitoramento nas escolas públicas municipais. Destacou o evento realizado sobre o Selo Unicef, e que mostra que a educação de Mangabeiras está no caminho certo. Parabenizou também toda a secretária de Cultura, Educação, Assistência, pelo grande evento do dia das mães. Disse que na semana passada teve a visita dos professores a respeito dos precatórios do Fundef.
Vereadora Darleia (PSD): Parabenizou o Prefeito Accioly pela festa do dia das mães. Sobre as estradas fez cobrança a respeito da estrada que liga a Isabel Dias a casa do Dae.
Prefeito Municipal, Accioly Cardoso: Destacou que a Câmara municipal possui vereadores atuantes. Sobre a segurança pública disse que o município tem que resolver essa questão, mas que embora seja competência do estado do Maranhão, o município deve cobrar. Disse que estará em uma audiência com o Governador Brandão e que tem muitas reinvidações ao Governador, entre elas: Ampliação e melhoramento do Sistema de Agua, Batalhão da Polícia Militar em Mangabeiras com mais efetivo e com mais material. Disse também que se o estado não ajudar o sistema de água em Mangabeiras, o município irá fazer a privatização do abastecimento de água em Mangabeiras. Disse que pediu também asfalto, ambulância, viatura de polícia, bem como um restaurante popular para Mangabeiras. Apresentou a Mensagem de Veto 01/2022 que veta, integralmente, por inconstucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de 09/2022 que foi objeto de emenda supressiva. Quanto a questão do transporte de aluno de Balsas, disse que a administração vem ajudando, e diferentemente dos outros municípios, Mangabeiras tem elevada despesa com transporte do IFMA e que deve ser sempre gratuito. Destacou que pela Constituição, o Município tem obrigação com alunos do fundamental, no entanto, no sentido de trazer e reconhecer a importância da educação, a gestão tem feito muito para atrair universidades e mais curso. Disse também que além da UEMA, tem mais dois cursos do IFMA que está sendo concretizado, e que um deles é a de Medicina Veterinária. Disse que na reunião que teve com alunos universitários de Balsas, disse que apesar da dificuldade o município vem ajudando, mas que irá estudar como solucionar essa questão que vem desde outra questão mas que irá enfrentar essa questão pois não quer que ninguém deixe de estudar por falta de ajuda da Prefeitura. Disse que falou com o Secretário de Infraestrutura para ver a possibilidade de ter pelo menos um ônibus para os mais carentes. Também destacou o trabalho da Prefeitura nas estradas vicinais e secundárias da zona rural. Disse que a Prefeitura está com 3 frentes de serviços e que isso nunca tinha acontecido em Mangabeiras. Sobre os precatórios do Fundeb e demandas dos Professores destacou que é uma ação de muitos anos que já passou por várias gestões, e essa ação busca provar que Mangabeiras tem direito a certa quantia relacionada ao antigo Fundef. Dessa quantia, 60% é dos professores – da época (2003 a 2006) – e 40% para infraestrutura. Explicou que a comissão só pode ser feita depois da Lei Municipal, e que essa Lei só poderá ser feita depois que o dinheiro estiver disponível para o município. Disse que encontrou o processo do Fundeb, e que colocou os melhores advogados do Brasil para resolver esse problema o quanto antes. Disse que a Comissão não pode ser instalada agora por dois motivos: 1) não está certo ainda, apenas com a Sentença julgada (pois está sendo contestada pela União ainda), que vai dizer qual período será contemplado; 2) Pode ser sair este ano, mas pode sair daqui 6 anos; e por isso contesta se irá valer o trabalho da comissão hoje, e que é desperdício de trabalho, e que portanto é preciso aguardar para ter os elementos concretos. Disse que tem municípios mais avançados e menos avançados, e que a tramitação do processo de Mangabeiras custou mais. Disse que a Lei de Balsas fala do dinheiro que está depositado na conta do município, e no caso de Mangabeiras não tem dinheiro depositado em conta ainda. Por fim, disse que tem interesse de resolver o problema dos professores, e que os 40% desse repasse irá investir em escola de tempo integral. Também apresentou Projeto de Lei 11/2022 que autoriza o Poder Executivo a criar espaço para a prática de modalidade esportiva Wheeling “Grau” e para utilização de Som Automotivo, em Mangabeiras. Bem como do Projeto de Lei 12/2022 que autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito com o Bando do Brasil S/A. Além disso, também apresentou Projeto de Lei 13/2022 que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar. Por fim, também apresentou Projeto de Lei 14/2022 que dá nova redação a Lei Municipal 220/2021, com vistas à correção de erro material. Por fim, disse que não irá desistir de Mangabeiras e que Mangabeiras está tendo e vai ter a melhor gestão do Maranhão.