Câmara define votação do orçamento para o dia 16 de dezembro
Foi realizada nessa segunda-feira, 09 de dezembro, mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras. A Sessão contou com a presença de 10 dos 11 vereadores (as): Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Cobra, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião e Nonato da Papelaria. Foi justificada a ausência do Vereador Catré.
A Sessão continuou com as discussões sobre o Projeto de Lei N° 06/2019, Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2020.
Na oportunidade, foi anunciado pelo Presidente da Casa, Vereador Irmão Leonardo, que a lei orçamentária será votada no dia 16 de dezembro, o que foi acordado com a comissão de finanças e orçamento, tendo em vista que alguns vereadores ainda estão organizando suas emendas.
Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão
Destaques falas dos vereadores
O Vereador Irmão Leonardo, Presidente da Câmara, informou que a votação do orçamento será no dia 16 de dezembro, o que foi acordado com a comissão de finanças e orçamento, tendo em vista que alguns vereadores ainda estão organizando suas emendas. Informou que o prefeito municipal realizará reunião com os professores municipais no dia 17 de dezembro para discutir com a categoria sobre os precatórios do Fundef. Mencionou que o prefeito esteve na Rádio FM Rio Neves, juntamente com representantes dos professores, para tratar da questão, quando foi decidido sobre a realização dessa plenária com a presença de todos os professores. Convidou todos os vereadores para participarem da reunião promovida pelo prefeito em parceria com os professores. Lembrou que na data deverá ser apresentado pelo prefeito a minuta de um projeto de lei que trata da questão dos precatórios do Fundef.
O Vereador Cobra defendeu remanejamento de recursos do orçamento, da área da cultura para a infraestrutura, como para um poço artesiano para o Povoado Morro do Chupé, devendo o mesmo contemplar também o Povoado Barracão. Defendeu mais recursos para a assistência social e saúde, visando beneficiar a população mais necessitada com passagens e hospedagem quando da necessidade de tratamentos fora do município.
A Vereadora Alessandra Alvarenga defendeu proposta do vereador Cobra que objetiva garantir mais recursos para a saúde no orçamento de 2020. Comentou que os recursos do TFD (Tratamento Fora do Domicílio) são poucos, sendo insuficientes para todo o auxilio necessário, o que torna necessário a complementação do município. Enfatizou que a proposta de garantir mais recursos para a área beneficiará as pessoas mais necessitadas do município.
O Vereador Emir Alencar fez comentários sobre o projeto de lei orçamentária (LOA 2020), quanto à elaboração do parecer ao projeto. Defendeu que seja realizada emenda realocando recursos da área da cultura para a área da infraestrutura, pois é a área onde mais existem demandas reprimidas. Comentou que existe previsão de fortes chuvas para o início do ano, o que requererá muito mais recursos para a infraestrutura, uma vez que muitas estradas serão danificadas. Salientou que os vereadores devem concluir a formalização das emendas o quanto antes, para que as emendas, o parecer e o projeto sejam votados na próxima sessão.
O Vereador Júlio da Foto Layser informou que esteve em São luís, juntamente com os Vereadores Irmão Leonardo, Emir Alencar e Cobra, bem como com o prefeito e o vice-prefeito, Rodrigo Coelho e Junior Batateira, onde se reuniram com um assessor do Governador para apresentarem demandas de ações para o município, como uma demanda da obra do Centro Administrativo, que tem repasses atrasados; demanda do asfalto dos Povoados Morro do Chupé e Vale Verde; Recuperação de ruas; Recuperação da MA entre Mangabeiras e Sambaíba; e conclusão das obras dos poços artesianos das localidades Onça e Cabeceiras. Salientou que são cobranças que reforçam que os vereadores e governo não estão de braços cruzados. Comentou sobre os recursos dos precatórios do Fundef, defendeu que 60% do recurso seja dividido entre todos os professores, de forma proporcional ao tempo em sala de aula. Salientou que os pareceres técnicos dos órgãos de controle não são favoráveis à divisão com os professores, mas que neste momento é importante o empenho do prefeito e dos vereadores em ficarem do lado dos professores. Defendeu emendas ao orçamento: Iluminação pública entre a AABB e o Rio Neves e na margem do citado rio; Reconstrução da ponte da Localidade Piaçaba; Ajuda de custo para a Rádio Comunitária FM Rio Neves; e Construção de uma academia popular no Bairro São José.
O Vereador Emerson Cardoso manifestou satisfação com a sinalização do prefeito municipal em enviar projeto de lei à Câmara tratando do rateio de 60% dos recursos dos precatórios do Fundef com os professores do município. Comentou que ficou desacreditando em um áudio que ouviu, de um sindicalista, querendo tirar a credibilidade da Câmara e dos vereadores. Manifestou que vê o sindicalista como um agitador, que gosta de promover a desordem, uma vez que não conhece nenhum dos vereadores para fazer um julgamento das ações e atitudes na casa. Comentou que no áudio, o sindicalista dizia que os vereadores iriam empurrar a situação com a barriga e que os mesmos estavam brincando com a cara dos professores. Manifestou que vê a fala como inconsequente, desconexa da realidade. Comentou que o que mais o deixou surpreso foi que um ex-vereador apoiou as falas do sindicalista. Comentou que a Câmara vai receber o projeto do executivo e que o mesmo será votado, provando para o sindicalista e para o ex-vereador que a Câmara não é do jeito que eles pensam. Reforçou que apoia a causa dos professores, mas entende que o projeto que trata da questão deve ser apresentado pelo executivo e não pelos vereadores. Mencionou que tem consciência da importância dos professores e do trabalho que desempenham. Defendeu emenda para que seja garantido a construção de um poço artesiano no Povoado Morro do Chupé, pois o povoado necessita de um poço artesiano para atender melhor a demanda da comunidade.
O Procurador Geral do Município, Georgio Miranda Maia, comentou que existe muita boa vontade, tanto do prefeito como por parte dos vereadores, para que os 60% dos precatórios do Fundef seja dividido entre os professores. Salientou que existe um problema jurídico, o que dificulta a concretização da boa vontade, pois o entendimento jurídico atual é que esse recurso não seja dividido entre os professores, mas que isso não quer dizer que esse cenário não possa mudar. Salientou que o direito é campo de luta até se chegar a um consenso. Comentou que, como Procurador Geral, trabalha para buscar o melhor caminho para o caso, respeitando a legislação.
A Vereadora Darleia Oliveira comentou que ela e o vereador Maurício Dião apresentaram emenda conjunta ao orçamento, objetivando investimentos na área da infraestrutura, principalmente em pontes e estradas. Ponderou que esses recursos deverão vir da área da cultura, pois festa é bom, mas não é tudo, que os investimentos em estradas e pontes são mais importantes.
A câmara de São Raimundo das Mangabeiras realiza todas as segundas-feiras as sessões ordinárias, a partir das 19 horas. As sessões são abertas ao público.
Todas as quartas-feiras, a Rádio Comunitária FM Rio Neves transmite um resumo das sessões a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, podendo ser ouvida também pela internet, através do aplicativo rádios net - https://www.radios.com.br/aovivo/radio-rio-neves-879-fm/24799