Câmara de Mangabeiras ratifica Decreto de Estado de Calamidade

A Câmara  Municipal de São Raimundo das Mangabeiras ratificou Decreto 23, de 31 de Março de 2021 que  dispõe sobre a declaração de Estado de Calamidade Pública em virtude do contágio pelo novo Coronarívus (COVID -19).

Em mensagem enviada à Câmara Municipal, o Prefeito Municipal, Accioly Cardoso destacou que o Decreto viabilizará o funcionamento do Ente Público Municipal, principalmente,  com os fins de atenuar os efeitos negativos para a saúde e para a economia de modo geral.

Cabe ressaltar que  a decretação do Estado de Calamidade é de suma importância , sobretudo para que o município tenha acesso a programas no âmbito federal e estadual para combater e conter a pandemia

Segundo o presidente da Famem, Erlanio Xavier, o reconhecimento da calamidade pública nos municípios é fundamental para que nesse momento grave de pandemia, os gestores possam agilizar os procedimentos de combate ao coronavírus.

Líder do Governo, Vereador Emerson Cardoso (PSD), comemorou aprovação e destacou que o envio do Decreto à Câmara é mais uma demonstração de que o Executivo quer andar de mãos dadas com o Legislativo.

O Decreto foi ratificado por 8x2. Confira votação:

Darleia (PSD) - SIM

Emerson (PSD) - SIM

Josemara (PC do B)  - SIM

Nonatinho (PSD) - SIM

Maurício Dião (PSD) - SIM

Marinilde (PSD)  - SIM

Júlio da Foto Layser ( PC do B) - SIM

Pedro Violão (SOLIDARIEDADE) - NÃO

Diogo Botelho (SOLIDARIEDADE) - NÃO

Oscimar Guida (SOLIDARIEDADE) – SIM

Confira íntegra do Decreto aqui

Links úteis

Famem faz recomendação a prefeitos sobre Decretos de estado de emergência e calamidade pública –

https://famem.org.br/noticias/noticias/exibe/0029174-famem-faz-recomendacao-a-prefeitos-sobre-decretos-de-estado-de-emergencia-e-calamidade-publica