Câmara aprova lei que garante passe livre aos estudantes do IFMA Campus São Raimundo das Mangabeiras

Os vereadores de São Raimundo das Mangabeiras aprovaram neste sábado, 25 de fevereiro, em Sessão Extraordinária, o projeto de lei nº 01/2017 que trata da gratuidade das passagens no transporte público coletivo aos estudantes matriculados no IFMA Campus de São Raimundo das Mangabeiras. A sessão contou com a presença dos 11 vereadores(as): Aílton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Cobra, Darleia, Emerson Cardoso, Emir da Cerâmica, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião e Nonato da Papelaria.

O projeto de lei garante aos estudantes do IFMA Campus de São Raimundo das Mangabeiras passe livre no transporte público. Na busca pelo passe livre, os estudantes chegaram a realizar manifestações, em 2016, reivindicando o benefício. O projeto foi aprovado por todos os vereadores e segue para a sanção do prefeito.

Para obter o direito à gratuidade a que se refere a lei, o estudante deverá comprovar anualmente sua condição de regularidade de matrícula junto ao estabelecimento de ensino. O Benefício será estendido para até um acompanhante, devidamente cadastrado, de estudante que comprove necessidades especiais.

Durante a sessão, foram votados também: O projeto 04/2017, que trata da adequação da remuneração de enfermeiros que estão com carga horária de 20 horas. O projeto aumenta a carga horária para 40 horas e equipara a remuneração à dos enfermeiros que já trabalham 40 horas semanais, como exige o Ministério da Saúde; O projeto 05/2017, que autoriza o poder executivo a conceder auxílio moradia e alimentação aos médicos do programa Mais Médicos; e o Projeto 06/2017, que altera a estrutura administrativa do município.

A próxima sessão ordinária da Câmara será no dia 06 de março. Nesta segunda-feira, 27, não haverá sessão, em virtude do período carnavalesco.