A Câmara Municipal de São Raimundo aprovou, neste mês de Abril, vários projetos de interesse da população
Projeto que dispõe sobre estágio de estudantes em órgãos públicos é destaque. Confira os demais
A Câmara Municipal de São Raimundo aprovou, neste mês de Abril, vários projetos de interesse da população. Entre eles estão:
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✔Projeto de Decreto Legislativo 01/2021 que ratifica e convalida Decreto que dispõe sobre Estado Calamidade Pública.
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✔Projeto de Lei 03/2021 que dispõe sobre Dia Municipal do Ciclista.
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✔Projeto de Lei 11/2021 que dispõe sobre estágio de estudantes em órgãos públicos.
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✔Projeto de Lei 12/2021 que regulamenta a faixa de domínio e pistas de estradas rurais.
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✔Projeto de Lei Complementar 01/2021 altera Estatuto do Servidor Público Municipal.
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