Confira resumo da 3° Sessão Ordinária do dia 22 de Março de 2021
Foi realizada nesta segunda-feira, 22 de Março, 3°Sessão Ordinária que teve como pauta: deliberação dos seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei Legislativo 01/2021, de autoria do Vereador Emerson Cardoso (PSD) que estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de São Raimundo das Mangabeiras.
- Projeto de Lei Legislativo 02/2021, de autoria da Vereadora Josemara (PC do B) que dispõe sobre o reconhecimento da prática da atividade física, do exercício físico, como essenciais para a população de São Raimundo das Mangabeiras, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade bem como em espaços públicos, no âmbito do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências.
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 01/2021, de autoria do Vereador Emerson Cardoso (PSD).
Devido à ausência da Vereadora Josemara (PC do B), por motivos de saúde, o Projeto de Lei 02/2021, de sua autoria foi enviado para as comissões para constar na pauta das próximas sessões.
Confira resumo da Sessão
Vereador Cobra (PSB): Abriu os trabalhos. Justificou ausência dos vereadores Maurício Dião (PSD), Josemara (PC do B) e Vereadora Darleia (PSD), por motivos de saúde. Registrou a presença do Secretário de Governo, Antônio Ferreira, e o convidou à Mesa. Afirmou que foi anunciado que não haveria público na sessão devido à pandemia, e que alguns vereadores pediram que algumas pessoas pudessem ainda entrar no recinto, mas que nas próximas sessões os trabalhos ocorrerão sem a presença do público, para a segurança de todos. Apresentou resposta do Prefeito Accioly Cardoso a respeito da indicação do Vereador Pedro Violão, e elogiou atitude de responder as indagações dos vereadores da Casa. Disse que foi eleito vereador e agradeceu a população e os companheiros de partido: Emir e Nildes. Afirmou que sempre foi vereador de grupo e que foi convocado pelo Prefeito para assumir a Secretaria de Agricultura e que na oportunidade cedeu a vaga de vereador para o colega Emir, e que por ironia do destino, foi eleito presidente da Câmara e que agradece a Deus e ao povo. Disse que quer está sempre aprendendo com todos os vereadores e que na qualidade de Presidente todos os vereadores e o povo saberão da transparência da Casa e que o Prefeito Accioly Cardoso responderá todos os requerimentos dos vereadores, e que fará com muita honra.
Vereadora Marinilde (PSD): Fez a leitura da ata da última sessão, e dos ofícios recebidos. Fez registro sobre o Dia Mundial da água e sobre o Dia da Síndrome de Down. Comemorou a rejeição do Congresso Nacional, ao veto do Presidente da República, sobre os precatórios do FUNDEB que impedia 60% do repasse aos professores. Destacou a importância do Professor na vida e na transformação da sociedade. Disse que é uma vitória da educação, e que está na torcida para que o Congresso tenha sabedoria para valorizar a classe, e que quando o projeto chegar à Câmara seja visto de maneira diferenciada, pois essa classe precisa de todo apoio possível.
Vereador Júlio da Foto Layser (PC do B): Registrou importância do Dia Mundial da Água (22/03) e pontou conscientização sobre o uso racional da água, e que o Brasil é detentor de 12% de água doce do mundo. Aproveitou para falar também da pandemia que assola o mundo, Brasil e Mangabeiras; e lembrou que o Brasil se aproxima de 300 mil mortes e enquanto mundo caminha para controlar o vírus, o nosso País continua aumentando, e que a nossa esperança são as vacinas produzidas pelo Butantan e Fiocruz. Lamentou que o Maranhão seja um dos piores estados em vacinação, e criticou o Governador Flávio Dino por se preocupar mais com situações no âmbito nacional do que estadual. Disse que não era para ter ocorrido eleição ano passado, e que os Deputados não quiseram prorrogar os mandatos de vereadores. Disse que é uma luta da classe de vereadores fazer uma eleição geral, pois o País para a cada 2 anos para fazer eleição. Afirmou também que a CEMAR é uma das piores empresas que se pode se relacionar e que o lote que a CEMAR se instala em Mangabeiras é do Município, e que na gestão do ex Prefeito Francismar, foi enviado um projeto concedendo o lote à CEMAR e que foi um dos primeiros a ser contra e o projeto não foi aprovado, e se o terreno continua sendo do município ou se foi dado, pois se deve cobrar aluguel da instituição. Também destacou questões dos Precatórios do FUNDEB, e que espera que esse dinheiro venha e que 60% seja distribuído aos professores.
Vereador Pedro Violão (SOLIDARIEDADE): Recomendou que, na próxima sessão – se for liberado ao público, que os visitantes possam está de máscara. Lamentou aumento de casos ativos em Mangabeiras. Falou sobre um Mata Burro, no Pé do Morro, do Senhor Zezinho do Roxo, que está praticamente interditado a estrada. Também fez questionamento sobre o aluguel do tomógrafo, e se a Prefeitura já está pagando o material antes de ser usado. Afirmou que, segundo a Diretora do Hospital, o Tomógrafo será usado a partir do mês de Abril, mas parabenizou o Prefeito por trazer a inovação para Mangabeiras. Por fim agradeceu a presença do Secretário de Governo, Antônio Ferreira, e disse que o Secretário é representante do Vale Verde pode sempre pedir demandas à Câmara e finalizou solicitando reparos nas estradas do município, e que está confiando no Governo.
Vereador Diogo Botelho (SOLIDARIEDADE): Tratou a respeito da sua Indicação sobre a Ponte dos Mamãos. Disse que esteve no local e que verificou que haviam pessoas jogando bastante lixo no local, e fez um apelo a população para que sejam conscientes; e solicitou implementação de lixeiras no local, bem como placas de conscientização com objetivo de cuidar do Meio Ambiente. Além disso, afirmou que foi procurado pelo Senhor Evaristo, e solicitou quebra mola na Avenida Raimundo Carreiro. Também solicitou quebra mola no Bairro São José. Sobre as estradas reconheceu que o inverno tem prejudicado algumas estradas como a Ladeira da Pataca, Periquito e Santo Antônio, mas que busca junto a Prefeitura a melhora do local. Por fim, afirmou que foi baixado vários decretos no município, mas que muitos não cumprem os decretos, e que na primeira sessão da Câmara os músicos fizeram suas indagações, pois a classe é proibida de fazer eventos, mas que tem pessoas que ainda desrespeitam o Decreto.
Vereador Nonatinho da Papelaria (PSD): Apresentou duas Indicações: A primeira solicita um ponto de atendimento físico na CEMAR/EQUATORIAL no município; e o segundo solicita a manutenção da ponte sobre o Riacho Alegrete.
Vereador Emerson Cardoso (PSD): Registrou presença do Secretário de Governo e do Pastor Edivan. Afirmou que a voz do vereador não pode se limitar somente a sala da Câmara, mas deve se expandir, sobretudo pelo Rádio. A respeito de um posto da Equatorial em Mangabeiras afirmou que o povo sofre bastante, pois qualquer problema que seja o cidadão tem que pagar 30 reais numa van, e passar o dia com custos em Balsas para tratar sobre demanda de energia. Disse que é obrigatório ter um posto da Equatorial em Mangabeiras o mais rápido possível, pois é uma humilhação e um descaso para resolver um problema simples na Equatorial. A respeito da locação do Tomógrafo, afirmou que foi realizado aluguel de um pacote de equipamentos (Raio X, Tomógrafo e Ultrassom). Afirmou que Mangabeiras precisava de Raio X, pois a que foi encontrada era apenas de uso animal, e que agora Mangabeiras possui um de uso humano, e que o Raio X não pode ser instalado em qualquer lugar e por isso está concluindo uma sala para comportar Raio X e o Tomógrafo. Sobre o aparelho de ultrassom, o que tinha era de baixa qualidade e que agora consta com 2 ultrasons de alta qualidade. Sobre o tomógrafo afirmou que as máquinas são extremamente caras e tem que vir um técnico para instalar e que o técnico não se encontra em todo lugar, e a empresa que foi contratada já disponibilizou assistência técnica. Defendeu o seu Projeto de Lei que torna Igrejas e Templos religiosos como essenciais, e que o estado é laico, mas não é incrédulo, e que é um projeto que tem respaldo na Bíblia e na Constituição. Por fim, prestou apoio a Indicação do Vereador Nonatinho a respeito da manutenção da Ponte sobre o Riacho Alegrete.
Vereador Oscimar Guida (SOLIDARIEDADE): Agradeceu presença do Secretário de Governo, Antônio Ferreira, e disse que o secretário irá ajudar muito o gestor na região do Vale Verde e toda população. Agradeceu também presença do Pastor Edivan e do Senhor Gil Broia.
Secretário de Governo, Antônio Ferreira: Disse que hoje é Secretário de Governo e que ficou muito alegre quando chegou à Câmara e percebeu que todos reivindicaram algo em prol da sociedade de Mangabeiras. Disse que sempre que possível estará presente nas sessões. Afirmou que no Vale Verde tem ruas que não passa carro e registrou demanda aos vereadores também. Por fim, desejou saúde a todos.