Câmara Municipal

Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 29/03/2019
Localizado em Leis
Projetos de Lei: por adm — publicado 31/05/2019
Localizado em Processo Legislativo
Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada até o fim de junho: por adm — publicado 03/06/2019 — última modificação 03/06/2019 08h36
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Lei de Diretrizes Orçamentárias: por adm — publicado 17/05/2021
Tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 13/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (LDO).
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Ordem do Dia- 6° Sessão Ordinária (12/04): por adm — publicado 12/04/2021
Destaques a lei do estágio, DIA do ciclista e Medicamentos em casa.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o orçamento de 2021: por adm — publicado 21/10/2020 — última modificação 21/10/2020 17h48
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de lei terreno da promotoria: por adm — última modificação 21/06/2019 10h15
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Programa Comida Solidária, aprovado pela Câmara Municipal, agora é Lei: por adm — publicado 08/06/2021
Projeto de Lei 14/2021, foi aprovado por unanimidade, e dispõe sobre a criação do Programa Comida Solidária.
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Tramita na Câmara de Vereadores Projeto de Emenda a Lei Orgânica: por adm — publicado 25/04/2023 — última modificação 25/04/2023 09h18
Projeto altera a redação do inciso XXVII do artigo 11, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Ordem do Dia - 10° Sessão Ordinária (10/05): por adm — publicado 10/05/2021
Projeto de Lei 14/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, é um dos destaques na pauta.
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